O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser ampliado; confira!

Ao que tudo indica, um projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados pode conceder uma ampliação no que se refere ao público do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse sentido, o auxílio que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem chances reais de ser alterado.

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Em síntese, o BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e, também, pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que façam parte de famílias que possuem renda baixa.

Além disso, vale salientar que parcela do benefício é um valor de R$1.212, uma salário mínimo, não necessitando possui qualquer contribuição à Previdência Social.

Mudanças nos critérios

Como já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 4161/21 está alterando a renda máxima que é exigida para inscrever-se no BPC. Atualmente, esse valor é de 1/4 de salário mínimo por pessoas da família.

Agora, com o novo texto-base, esse valor passa a contar 3/4 de uma salário mínimo, ou seja, passando R$303 por pessoa, para R$909. Por conseguinte, o texto também está excluindo do cálculo da renda familiar qualquer benefício previdenciário, ou até mesmo outro BPC que somem até dois salários mínimos.

Como se inscrever?

Para inscrever-se é simples, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa e cadastrar-se no Cadastro Único (CadÚnico), caso ainda não possua cadastro. De fato, a seleção dos aprovados se dá com base nessas informações.