Precatórios previdenciários começam a ser pagos. Veja como consultar

Pessoas que têm precatória com o INSS devem ficar atentas, pois a instituição está prestes a destinar R$ 11,1 bilhões para esse tipo de pagamento. As precatórias são dívidas judiciais de ações que foram julgadas, e o valor a ser pago é acima de 60 salários-mínimos.

Mais de 104 mil pessoas serão pagas contempladas. Os processos advêm de pensões, aposentadorias e outros benefícios, e como esses precatórios são considerados verba de natureza alimentícia, acabam tendo preferência de pagamento.

A ideia inicial do Governo era um teto de gastos de R$ 32,4 bilhões para despesas judiciais, porém, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou um valor menor para precatórios alimentícios, um total de R$ 25,05 bilhões.

Entre precatórios alimentícios e comuns, serão pagas 196 mil pessoas. Segundo o CJF, sendo os pagamentos começaram a ser feitos no final de agosto. O que falta agora é o TRF depositar os benefícios para quem tem direito no momento.

As instituições que estarão repassando estes valores aos beneficiários são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A ordem de pagamento começará com pessoas com mais de 80 anos de idade, de preferência que tenha alguma doença crônica.

Quem tem valores a receber pode consultar as datas de liberação. Para isso, basta entrar no portal do Tribunal Regional Federal. É importante ter em mãos o CPF do autor do processo e o número da ação ou o requerimento do processo.

Quem tem processo no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo precisa acessar a página do TRF-2, que fica no seguinte endereço: www.trf2.jus.br.

Descobrir a data de liberação é bem fácil, basta entrar na página, ir em “Precatórios / RPV”, depois em “Consultas”, e clicar em “Pesquisa ao Público”. Ali, é só digitar um dos códigos informados acima e clicar em “Confirmar”. Pronto, o resultado aparecerá na tela.

Quem tem processos no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre precisa acessar a página do TRF-1. Já quem tem processo em São Paulo e Mato Grosso do Sul precisa acessar o site do TRF-3.

Moradores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina correspondem ao TRF-4, e, por fim, processos de Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte correspondem ao TRF-5.

O processo de pesquisa no site é o mesmo, basta entrar na página do TRF correspondente ao estado que se tem o processo. O TRF-3 é o que mais disponibilizará valores para pagamento, um total de R$ 4,6 bilhões.