Precatórios do INSS; entenda o que está ocorrendo!

De fato, ao que tudo indica, algumas pessoas irão receber uma bolada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns tempo atrás, aposentados, pensionistas e os demais segurados do INSS acabaram protocolando um processo na justiça em relação aos precatórios do ano de 2022. A justiça foi ganha!

Em síntese, depois dos juízes efetivamente decidirem em sessão extraordinária que os advogados que participaram do processo devem receber seus honorários juntamente com os seus credores, os pagamentos atrasados do INSS acabaram sendo liberados, finalmente.

Levando isso em consideração, resta cada Tribunal Regional Federal (TRF) definir uma data limite para que o depósito desses valores ocorra nas contas dos beneficiários.

Além disso, vale enfatizar que os pagamentos desses precatórios configuram-se como dívidas legais para aqueles que devem receber valores que estão acima de 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720, obviamente, considerando o salário mínimo atual que está no valor de R$ 1.212.

Por conseguinte, é importante deixar claro que esses valores são oriundos de atrasos nos pagamentos de aposentadorias, salários e outros subsídios que são efetuados pelo próprio INSS.

Não obstante, é fundamental deixar claro que o pagamento desses precatórios será feito respeitando uma ordem prioritária existente. Ou seja, devem receber primeiro aqueles que possuem registros de alimentos, pessoas com deficiências, pessoas que possuam doenças graves e idosos.

Além disso, os advogados, que são responsáveis pelos processos desses sujeitos supramencionados, também devem receber os valores dos seus honorários juntamente com o pagamento desses cotistas que possuem prioridade no processo administrativo.

Destarte, vale enfatizar que os ministros acabaram suspendendo os pagamentos relativos a esses precatórios, uma vez que não foram mencionados os honorários dos advogados que trabalharam nesse processo. Primordialmente, esses valores deveriam ser repassados no mês de julho, mas devido a essas desventuras, começaram a ser pagas somente no mês de agosto.