Conheça o Auxílio Permanente de R$ 1.200 destinado para mães solo

Muitos auxílios estão sendo pagos nos últimos tempos, mas há um em especial, que ainda está em votação, que tem sido bastante aguardado pelas brasileiras. Estamos falando do auxílio permanente, que promete pagar R$ 1.200 para mães solos e chefes do lar.

O Projeto de Lei nº 2099/20 ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, e seu objetivo é beneficiar as mães solo que estejam passando por vulnerabilidade social, auxiliando no sustento de suas famílias com uma ajuda financeira mais completa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, que agora está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Não há previsão para que essa votação aconteça, mas a comissão precisa aprovar para que o projeto siga em frente.

O caminho seguinte é a Comissão de Finanças e Tributação, e depois a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se todas elas aprovarem o Projeto de Lei, ele segue para o Senado.

Após ser votado e aprovado pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial, e a lei só entra em vigor caso isso aconteça. Porém, há chances de o Senado modificar o texto do projeto, e neste caso, ele acaba voltando para a Câmara para uma nova votação.

Como podemos ver, ainda há um longo caminho para que se saiba se a lei será aprovada ou não, por isso não é possível estimar uma data para ela entrar em vigor. É muito provável que a aprovação da proposta demore bastante, isso se ela for aprovada.

Os requisitos descritos no projeto para participação no programa são: as mulheres devem ter mais de 18 anos, ser solteiras ou chefes de família, e estar registradas no Cadastro Único.

Além disso, as beneficiárias não podem estar recebendo outros auxílios do governo, ou mesmo benefícios de outros órgãos. É proibido nestes casos também que as mulheres estejam trabalhando de carteira assinada, ou seja, se elas tiverem uma ocupação, isso deve ocorrer apenas de forma informal.

Sobre a renda mensal recebida pela família, o máximo permitido pelo programa é de meio salário mínimo por pessoa, ou de até três salários mínimos por família.

Durante a pandemia de Covid-19, muitas mulheres receberam o valor de R$ 1.200 de Auxílio Emergencial. O valor do benefício era de R$ 600, mas mulheres solteiras e com filhos recebiam o valor dobrado.

Hoje, as mulheres que estão em vulnerabilidade social podem receber o Auxílio Brasil, que tem valor original de R$ 400, porém, até dezembro deste ano, os beneficiários estarão recebendo R$ 600 mensais.