Senadora propõe reajustes em projeto de lei que garante CNH de graça

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a documentação necessária para dirigir um veículo automotor no Brasil. Os anos vão passando e os custos para adquirir a habilitação estão cada vez mais altos até se concluir o processo, tornando-a inacessível para muitos brasileiros. Além do valor pago na autoescola, o processo também conta com taxas de exames e inscrição no sistema do DETRAN. Os valores podem variar de acordo com cada estado do país.

O projeto de lei (PL) 6.485/2019 foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e objetiva a redução dos gastos para que o(a) brasileiro(a) possa tirar a CNH com menos burocracia. O texto do Projeto aponta para o fim das obrigações das aulas nas autoescolas que somam uma determinada carga horária para as partes teórica e prática, funcionando como uma formação de condutores.

Apesar de a proposta estar sendo debatida há muitos anos, ainda não se tem previsão de quando ela poderá de fato ser avaliada. Sendo esse projeto aprovado, quem quiser tirar a CNH nas categorias A e B contará com outra forma de se preparar para realizar as provas dos exames teóricos e práticos. Sendo assim, o(a) candidato(a) à habilitação poderá contar com o ensino de algum familiar que já seja habilitado.

Redução no preço para aquisição da CNH

Dependendo da região do país, o preço para adquirir a CNH pode chegar a mais de R$ 2.500, o que seria um valor considerado inacessível para grande parte da população. Ainda de acordo com a proposta da senadora Kátia Abreu, o valor também poderia enfrentar uma redução de até 80% se o PL for aprovado.

“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, apontou a senadora.

Segundo Kátia Abreu, mais de 80 milhões de pessoas no Brasil que são maiores de 18 anos não têm condições financeiras para realizar o pagamento de todas as taxas. Mesmo que a mudança não forneça o documento gratuitamente, a redução do valor pode ao menos ampliar o interesse das pessoas e suas chances de adquirir a CNH.

O projeto de lei está desde 2019 aguardando ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e segue sem a previsão de ser analisado.