BPC: saiba qual a idade mínima e os critérios para receber o benefício

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um programa de assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) desde 1993. O programa contempla diversas famílias brasileiras e o serviço é prestado pelo INSS.

Mesmo quem não foi contribuinte, pode solicitar o benefício desde que se enquadre nos critérios exigidos.

O valor pago é de um salário mínimo por família que atualmente é de R$1.212,00 (mil duzentos e dois reais). Entre os membros é necessário que haja, pelo menos, um idoso com igual ou mais de 65 anos ou alguém com deficiência física comprovada pela assistência médica do INSS.  O BPC é destinado a famílias carentes, em vulnerabilidade social que estejam ativamente cadastradas no CadÚnico.

Em caso de deficiência, é exigido que o cidadão solicitante passe por uma avaliação médica para que seja comprovada sua condição física. A condição de deficiência pode ser entendida em casos de natureza física, sensorial, intelectual ou mental que possa impedir contribuição de prestação de serviço.

Além disso, o valor da renda mensal por família deve ser de até 1/4 do salário mínimo per capita.

Veja como solicitar o BPC

Atualmente, é possível efetuar o requerimento do BPC de três formas: presencialmente nas agências da Previdência Social, pela central de atendimento telefônico do INSS no número 135 e pelo Aplicativo Meu INSS.

No CRAS, você pode buscar assistência para entender como funciona o programa do BPC e realizar sua inscrição no CadÚnico, um dos critérios do programa. Veja abaixo o passo a passo para solicitar o benefício por meio do Aplicativo Meu INSS:

• Instale o aplicativo Meu INSS;
• Clique na opção “Agendar/Solicitar”;
• Clique em “Novo Aplicativo”;
• Selecione o serviço desejado;
• Clique em “Atualizar”;
• Confira seus dados de contato e toque em “Avançar”;
• Ao fim, preencha as informações exigidas para finalizar a sua solicitação.

Outro auxílio garantido aos indivíduos do Benefício de Prestação Continuada são descontos nas tarifas de contas de energia elétrica, por meio do Tarifa Social de Energia.

O BPC é um programa de assistência social para cidadãos carentes, ou seja, não é uma aposentadoria. Por esse motivo, o cidadão pode solicitar o benefício mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Por esse motivo também, o BPC não faz pagamento de 13º (como os aposentados) e não deixa pensão para herdeiros depois do falecimento do beneficiário.

É possível acompanhar a lista de favorecidos e os pagamentos mensais por meio de consulta no Portal da Transparência, acessando “Benefício ao Cidadão“.