Automóveis não podem mais ser apreendidos em blitz

A blitz é como comumente conhecida como as operações de fiscalização perpetradas pela polícia, nas quais os veículos são parados e passam por uma fiscalização e, em caso de irregularidades, podem sofrer penalidades, tais como a retenção e remoção do veículo.

Porém, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 2016 não se pode mais apreender automóveis nessas operações, isso porque houve uma alteração na lei que antes permitia esse tipo de penalidade. Agora, a apreensão não é mais uma das penalidades que podem ocorrer em caso de infrações do motorista.

No CTB, na teoria, as infrações sofrem penalidades como “multa e apreensão do veículo”, mas, na realidade, o motorista poderia se defender caso seu veículo fosse apreendido.

A alteração que houve na lei excluiu a apreensão como penalidade, colocando no lugar a retenção e a remoção. A retenção de um veículo é quando ele fica retido no local até que o problema seja solucionado, por exemplo, se o motorista que está dirigindo não possuiu habilitação, o carro só é liberado quando um motorista habilitado vem até o local para levar o carro.

Nesse tipo de penalidade, o motorista pode recuperar o veículo no mesmo local e horário em que ele foi retido, sem outras complicações, sendo necessária apenas a resolução das irregularidades as quais foram descobertas durante o tempo em que o carro permaneceu parado na blitz.

No caso de remoção, o veículo deve ser encaminhado para um depósito das autoridades legais até que todas as irregularidades sejam resolvidas. Daí é necessária a presença de um agente de trânsito para que isso aconteça.

Antigamente, com a penalidade de apreensão, seu veículo passava por um processo burocrático maior e mais intenso, e os direitos de posse do carro ficavam suspensos. Além disso, era necessário pagar uma taxa para retirar o veículo do depósito e também pagar pelo tempo em que o seu veículo permaneceu no local.

Caso você seja parado numa ação de fiscalização da polícia, saiba seus direitos e deveres. Caso seu carro ou CNH estejam de alguma forma irregular,  saiba que seu carro pode ser retido ou removido, mas não pode mais ser apreendido pela polícia.