Lei aprovada poderá liberar até R$ 5 mil para este grupo de mulheres; quem tem direito?

Em setembro, foi sancionada a lei que permite um valor de crédito de até R$ 5 mil para as mulheres. A iniciativa funciona como um incentivo para o público feminino estar cada vez mais ativo no mercado de trabalho e no empreendimento, o nome do projeto é “Emprega+Mulheres”.

Além da linha de crédito, existem outras medidas amparadas pela lei que podem garantir cursos para que a mulher possa se profissionalizar, como um determinado apoio para cuidado com os filhos menores.

Essas alterações chegam para complementar a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e é uma tentativa para influenciar cada vez mais mulheres a irem em busca dos seus sonhos.

Até R$ 5 mil

Todas as mulheres que atuam no mercado como MEI terão acesso ao benefício de crédito de até R$ 5 mil. Este valor será ofertado através do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e tem a Caixa Econômica Federal como parceira.

Para receber o benefício de crédito, há prioridade para as mulheres que são vítimas de violência doméstica.

O SIM Digital ficará dividido para dois grupos e serão dois limites diferentes: as pessoas físicas (PF) poderão requerer o valor do empréstimo de até R$ 2 mil; se houver registro no MEI, o valor poderá ser de até R$ 5 mil. As taxas de juros oferecidas para este crédito estão mais em conta comparado aos serviços disponíveis no mercado.

A linha de crédito poderá ser solicitada por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Antes, é preciso verificar se o cadastro está atualizado. O próximo passo é se direcionar à aba “SIM Digital – Crédito Caixa TEM”.

Emprega + Mulheres

O programa garante alguns benefícios para o público feminino de todo o país segundo a MP (Medida Provisória) 1.116/2022:

• Auxílio creche;
• Suporte: prevenção e combate ao assédio sexual que aconteçam dentro de espaços profissionais;
• Licença maternidade por mais de 2 meses (60 dias);
• Contribuir para a profissionalização das mulheres que são vítimas de violência doméstica.

Evidentemente, esta é uma iniciativa do Governo Federal para que haja a diminuição de incontáveis violências contra a mulher, seja no ambiente de trabalho ou dentro de suas próprias casas.

Além desse incentivo, existem órgãos que possam ajudar ainda mais outras mulheres em situações vulneráveis.