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4 direitos que todo trabalhador clt possui e que talvez você desconheça!
Além do salário, férias remuneradas, seguro-desemprego, 13º salário, quais são os outros direitos dos trabalhadores? Saiba mais a seguir!
É extremamente importante termos consciência dos nossos direitos para poder reivindicá-los quando for necessário. Nesse sentido, existem diversos benefícios que os trabalhadores, que trabalham em regime CLT, possuem, todavia, infelizmente muitos desconhecem.
Dentre os direitos mais conhecidos, estão o seguro-desemprego, férias, 13º salário. Entretanto, existem outras iniciativas que são muito importantes, mas geralmente as pessoas não sabem. Confira a seguir:
FGTS não pode ser descontado do seu salário
Durante todos os meses do ano, 8% do seu salário é destinado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo de Garantia é um tipo de poupança para os empregados. No entanto, a pessoa responsável por realizar o depósito dessa porcentagem é o empregador. Logo, em hipótese o trabalhador pode pagar por fora.
Salário deve ser pago obrigatoriamente até o 5º dia útil
É muito comum que o dia de pagamento dos trabalhadores seja por volta do dia 10 ou, até mesmo, no final do mês. Contudo, de acordo com as regras da CLT, o pagamento do salário deve ser realizado, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.
Sendo assim, caso você receba o seu salário frequentemente atrasado, saiba que essa situação pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, você pode sair da empresa sem perder nenhum dos seus direitos.
Descanso entre as jornadas de trabalho
De acordo com a CLT, os trabalhadores têm o direito de possuir um espaço de, pelo menos, 11 horas entre uma jornada e outra. Desse modo, caso você tenha terminado a sua jornada de trabalho às 19h, é direito seu começar no mínimo somente após as 6h da manhã do dia seguinte.
Todo dinheiro recebido deve ser anotado na carteira de trabalho
Receber parte do seu salário por fora vai contra as regras da CLT. Por mais que pareça tentador, receber uma parte do salário sem descontos pode ser muito prejudicial no futuro do trabalhador. É negativo, já que impactará na contribuição do INSS.
Nesse sentido, é válido salientar que a lei determina que não somente o salário, mas também as comissões, percentagens, gratificações, diárias e abonos devem constar na carteira de trabalho e podem impactar no futuro para o mesmo, pois quanto menos você contribuir, menor será o valor dos seus benefícios previdenciários e aposentadoria, assim como o trabalhador também perde o direito a parte do saque do FGTS.
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