Auxílio Brasil: Confira como receber o pagamento do mês de novembro!

No mês de novembro, será efetuado o pagamento da quinta parcela do Auxílio Brasil. Mesmo que o benefício referente ao mês de outubro tenha terminado de ser pago recentemente, milhões de beneficiários já esperam ansiosos os próximos pagamentos. No mês de outubro, o Auxílio Brasil contemplou mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade financeira por todo o país. 

Quando esse auxílio foi criado, ele valia R$ 400, todavia, no mês de agosto deste ano, foi aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conhecida como PEC dos Precatórios ou das Bondades, que ampliou e criou benefícios assistenciais. Nesse sentido, foram liberados 6 meses de pagamento de parcelas de R$ 600.

Esse acréscimo só foi possível de ser efetuado porque o Governo Federal decretou “estado de calamidade pública”, para que se tornasse viável a implementação desse valor em ano eleitoral. 

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

De acordo com as regulamentações do programa, as famílias que podem receber o Auxílio Brasil de R$ 600 são aquelas em situação de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210. É importante deixar claro que o pagamento é realizado para apenas uma pessoa da família, normalmente a responsável pelo núcleo familiar, que realizou a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). 

Sendo assim, existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil. Se você era beneficiário do Bolsa Família, o Auxílio Brasil será pago automaticamente. Caso você já esteja inscrito no CadÚnico, mas não recebeu o Bolsa Família, você acabará indo para a lista de reserva. E, por fim, se você não estiver cadastrado no CadÚnico, será preciso buscar um CRAS mais perto de sua residência para registro, mas isso não é garantia para receber o benefício.

Além disso, é importante que na composição familiar haja as seguintes integrantes: crianças, gestantes, mães que ainda estão em processo de amamentação, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Como conseguir o Auxílio Brasil?

As pessoas que desejam receber esse auxílio em novembro, devem estar de acordo com os critérios preestabelecidos pelo auxílio que foram citados acima e sempre estar atentas à atualização dos dados inseridos no CadÚnico.

Nesse sentido, o Cadastro Único é extremamente importante, pois é um banco de dados sobre a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e é por meio dele que a população passa a ter acesso ao Auxílio Brasil em novembro, assim como outras iniciativas sociais, tendo em vista que não há um meio de inscrição direta para o benefício. 

Sendo assim, realizado o cadastro inicial, o cidadão deve se comprometer a manter a atualização dos dados no prazo de dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou nascimento. Além disso, para se inscrever no CadÚnico, a família deve possuir uma renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606, ou três salários-mínimos como renda familiar, R$ 3.636. 

Além disso, para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor
• Apresentar algum desses documentos de todos os membros da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; comprovante de residência atual

Estando dentro dos requisitos básicos e tendo todas as documentações em mãos, busque o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside, para efetuar seu cadastro.

Qual será o valor do Auxílio Brasil em novembro?

No mês de novembro, será paga a quinta parcela de R$ 600, garantida até dezembro de 2022. Para o ano que vem está previsto que o auxílio volte a ser de R$ 400. Essa quantia é o valor-base do benefício, no entanto, existem programas complementares para grupos específicos de pessoas que compõem as famílias beneficiárias do Auxílio que pode aumentar a renda familiar. 

São nove auxílios secundários, sendo eles os seguintes: Benefício Primeira Infância; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Benefício Composição Familiar; Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio-Inclusão Produtiva Rural; Auxílio-Inclusão Produtiva Urbana e Regra de Emancipação.

Para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Calendário do mês de novembro

Por fim, como de costume, os benefícios são ofertados de acordo com o final do NIS de cada beneficiário. Confira a seguir o calendário de pagamento do Auxílio Brasil do mês de novembro: 

• Final NIS 1 – 17 de novembro
• Final NIS 2 – 18 de novembro
• Final NIS 3 – 21 de novembro
• Final NIS 4 – 22 de novembro 
• Final NIS 5 – 23 de novembro
• Final NIS 6 – 24 de novembro
• Final NIS 7 – 25 de novembro
• Final NIS 8 – 28 de novembro
• Final NIS 9 – 29 de novembro
• Final NIS 0 – 30 de novembro