É possível receber benefício do INSS sem ter tempo de contribuição?

É por meio da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que as pessoas possuem direito a diversos benefícios do órgão. No entanto, existem milhões de brasileiros que, por falta de oportunidade ou de condições financeiras, acabam não contribuindo com o INSS. 

Frente a isso, muito se questiona se mesmo sem ter contribuído para a Previdência Social os cidadãos brasileiros têm direito a algum benefício ofertado pelo INSS. Caso seja a sua dúvida, prossiga a leitura para saber mais sobre o assunto. 

É possível receber benefício do INSS sem ter tempo de contribuição?

Sim, isso é possível. Aquelas pessoas que nunca contribuíram para o INSS podem ter o direito de receber o benefício chamado de BPC. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. 

De acordo com os dados do Portal da Transparência do Governo Federal, 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Mesmo que esse benefício seja pago pelo Governo Federal através do INSS, o BPC não é aposentadoria, até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.

Logo, esse benefício não dá direito a nenhum dos benefícios ofertados aos trabalhadores em regime CLT, como o 13º salário, pensão por morte, entre outros. 

Quem tem direito ao BPC?

Como todos os benefícios, é necessário estar de acordo com critérios preestabelecidos. 

Nesse sentido, as pessoas que possuem direito a receber esse benefício são:

• idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita de até um quarto do salário-mínimo, R$ 261,25
• pessoas com deficiência de longo prazo que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras e com impedimento de conviver plenamente em sociedade e de exercer atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal
• quem tem renda familiar per capita de até R$ 261,25
• pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS, com a renda familiar descrita

Como pedir esse benefício? 

A solicitação desse benefício pode ser feita de duas maneiras: através do número 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Para solicitar o BPC pelo Meu INSS, é necessário criar um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS.

Posteriormente, o site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade e em seguida será possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro.

Por fim, solicite no aplicativo através da opção “Agendamentos/Solicitações”, depois “Benefícios Assistenciais”, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento a distância”. Após isso, envie toda a documentação solicitada e aguarde o resultado.