Chega o fim do Táxi Preto em São Paulo; Saiba o que mudará

O decreto foi publicado na última sexta-feira de outubro (28) e explica como os motoristas poderão procurar o ressarcimento, além de trazer regras atualizadas para aqueles que atuavam como Táxi Preto em São Paulo.

O modelo Táxi Preto foi criado para competir de frente com o Uber Black, categoria de luxo do aplicativo de caronas Uber. Esse tipo de táxi foi criado em 2015 pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Para quem atuava nessa categoria de táxi, para obter o alvará, foram desembolsados cerca de R$60 mil. No entanto, para a prefeitura ressarcir esses motoristas, o valor sairá caro para os cofres públicos, cerca de R$70 milhões.

Os motoristas que usavam carros pretos para trabalhar como Táxi Preto não precisaram mudar para os carros tradicionalmente brancos associados à categoria comum dos taxistas. A mudança será feita pelo alvará que constará como táxi comum.

Esse modelo foi o responsável por levar nove a cada dez motoristas a se endividarem em 2016 para conseguir arcar com o valor do alvará, que deveria ser pago em até cinco anos. No entanto, sob a gestão de João Dória (PSDB) em 2017, esse prazo foi ampliado para até 120 meses.

Já em 2020, esse prazo foi ampliado novamente, para até 300 meses, o que equivale a 25 anos, no governo de Bruno Covas (PSDB). Agora no ano passado, a prefeitura foi condenada pela 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a devolver os R$ 60 mil desembolsados pelos motoristas.

Como os motoristas serão ressarcidos?

Os motoristas receberão de volta o dinheiro investido no alvará em duas parcelas. Os condutores da categoria terão até 24 meses, ou seja, dois anos, para pedir o ressarcimento.

O valor será integral para aqueles que já pagaram o valor total. Já aqueles que optaram pelo parcelamento receberão de volta o valor das parcelas que já foram pagas.

Como solicitar?

Para solicitar o valor a ser ressarcido, o condutor deverá ir até o Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana.

Será necessário estar de posse dos seguintes documentos: Cadastro Municipal de Condutores de Táxi, Certidão de Distribuição Cível Geral, uma cópia do alvará da categoria Táxi Preto, Memória de cálculo do valor pleiteado, além de um documento com foto ou, no caso de estar fazendo a solicitação por terceiros, uma procuração.

Também é necessário um formulário preenchido com as informações sobre a conta bancária onde será depositado o valor a ser ressarcido.