Polícia Civil trabalha em operação contra sorteios e rifas ilegais na internet

Hoje, as redes sociais já não são mais plataformas onde as pessoas compartilham suas rotinas e seus gostos, elas se tornaram um meio de sustento para muitas pessoas, seja divulgando seus produtos, criando conteúdo ou gerando influência.

Entre os influencers, muitas são as táticas utilizadas para ganhar seguidores e vender seus serviços, e o sorteio e venda de rifas são algumas delas, mas, diferentemente de outras ações, estas são consideradas ilegais.

A Polícia Civil investiga esse tipo de crime e, nessa quinta-feira (10), chegou a segunda fase de uma operação chamada Huracán, que está apurando a venda de rifas em redes sociais.

Na primeira fase da operação, que aconteceu em março deste ano, o influencer Big Jhow foi preso por desobediência durante a operação, e agora na segunda fase ele volta a ser investigado pela mesma prática. Hoje, o influencer possui mais de 1,1 milhão de seguidores em sua rede social.

Outro influencer que acabou sendo preso na primeira fase da operação foi Kleber Moraes, conhecido como Klebim. Tanto ele quanto o Big Jhow foram considerados criminosos porque esses sorteios não são autorizados pelo Governo Federal, por estimularem os seguidores aos jogos de azar.

Para serem legais, esses sorteios precisariam seguir algumas regras criadas pelo Ministério da Economia, além de terem sua autorização prévia, o que é feito por meio de um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial, com antecedência de 40 a 120 dias.

Outra regra é que esse tipo de sorteio só pode ser feito por pessoas jurídicas, ficando proibido o sorteio comercial por pessoas físicas. Para os sorteios filantrópicos também é preciso autorização do Ministério da Economia, e só podem ser feitos por ONGs, organizações religiosas ou sociedades cooperativas.

Para concursos culturais, artísticos, recreativos ou desportivos, a autorização não é necessária, desde que seja para premiar talentos ou oferecer lazer. Mesmo com autorização, alguns produtos são proibidos de sortear, entre eles estão bebidas alcóolicas, fumos, medicamentos, armas e munições, fogos de artifício e explosivos.

Outras práticas desautorizadas de sorteio são estimular os jogos de azar, não garantir igualdade entre os concorrentes, promoção de lucro imoderado para os realizadores, vincular o sorteio ao resultado da Loteria Esportiva, entre muitos outros.

A autorização do governo tem validade de 12 meses e, para recebê-la, há uma taxa que o realizador precisa pagar com base no valor dos prêmios. A taxa varia de R$ 27, para prêmios de até R$ 1 mil, a R$ 66.667,00, para prêmios acima de R$ 1.667.000,01.

Se a empresa, mesmo com autorização, descumpre as regras do Ministério da Economia, precisa pagar multa de até 100% do valor do prêmio, além de ficar proibida de realizar novos sorteios por dois anos. Quem não presta contas sobre as práticas autorizadas também sofre punições.