Atenção, MEI: limite de faturamento do microempreendedor pode alcançar R$ 144 mil

Algumas mudanças estão sendo aguardadas com ansiedade pela categoria MEI (microempreendedor individual). Essas alterações que estão previstas há algum tempo irão beneficiar são somente os pequenos empreendedores como também donos de microempresas e principalmente aquelas que contratam esses profissionais.

Aumento do faturamento como MEI

Uma das alterações que está sendo proposta é a do aumento do teto do faturamento dos MEI, que está atualmente está estabelecido em R$ 80 mil. O que está previsto é que esse número suba para R$ 144 mil. Outra mudança que o texto base da lei propõe é a permissão para a contratação de dois funcionários, diferente do estabelecido antes.

Na terça-feira, 8, o senador Jayme Campos (União-MT) declarou que o seu Projeto de lei Complementar (PLP) de número 108/2021 estará avançando para os próximos passos e que segue apenas à espera de uma aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Nas palavras do próprio senador: “Nossa proposta ajuda a pessoa que já está enquadrada como MEI e vislumbra a possibilidade de ampliação de sua atividade econômica, bem como possibilita que maior número de pessoas possa aderir a um modelo que claramente beneficia a economia brasileira”.

Como já mencionamos anteriormente, o projeto de lei não prevê apenas benefícios para quem é MEI mas também para microempresas. Se a PL for aprovada, elas contarão com o teto de faturamento estabelecido em R$ 869 mil, o que antes era de R$ 360 mil. Essa proposta também aumenta o limite de faturamento de pequenas empresas para R$ 8,6 milhões. É importante frisar que estes valores sofrem mudanças a cada 16 anos.

Com a aprovação deste projeto, as novas diretrizes entrarão em vigor no próximo ano.

O mundo econômico estará se transformando

Conforme o senador Jayme apontou, as mudanças serão significativas para os proprietários de pequenas empresas, pois este projeto de lei prevê 11 milhões de novos pontos de trabalho ao mesmo tempo em que se desenvolvem novas vagas de emprego e renda para a sociedade.

Jayme Campos ainda ressalta a importância dessas mudanças que devem ser consideradas, pois o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que cerca de 86 milhões de pessoas serão auxiliadas com a aprovação desta lei.