No Brasil, patrões pagam menos impostos que funcionários? Entenda

Nesta semana, chamou a atenção a declaração do fundador e CEO do grupo Petz, uma rede de petshops e clínicas veterinárias com lojas espalhadas por todo o Brasil, sobre tributação. O empresário Sergio Zimerman fazia uma defesa eloquente da reforma tributária no país.

“Eu, como CEO da companhia, pago menos imposto do que um operador de caixa da minha empresa. Isso é uma vergonha”, afirmou.

De fato, em razão da maior incidência de impostos sobre o consumo, em lugar da renda ou patrimônio, a tendência no Brasil é de que os ricos paguem proporcionalmente menos impostos que os pobres. A constatação contraria o Artigo 145 da Constituição, segundo o qual “sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.

Por que isso ocorre?
São basicamente três os motivos que explicam o porquê dessa distorção. Um deles, a tributação concentrada no consumo, já foi citado. O peso da tributação indireta sobre os mais pobres e o menor valor pago pelos ricos em imposto de renda completam o pacote.

No caso da tributação do consumo, é sabido que o governo arrecadou R$ 2,94 trilhões em impostos só em 2021. Quase metade, ou 43,5%, adveio da cobrança de tributos sobre bens e serviços. Como as populações socialmente mais vulneráveis gastam a maior parte da sua renda, quando não toda, em consumo, são elas também que sofrem mais com a modalidade de tributação regressiva.

Com relação ao peso da tributação indireta, basta dizer que pobres e ricos pagam o mesmo percentual de impostos em quaisquer produtos ou serviços que adquirem. Assim, em razão da diferença de renda entre ambos, o mais pobre gasta proporcionalmente um valor superior em relação ao mais rico. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou o impacto dessa configuração.

Ao mensurar a influência desses impostos sobre a renda das famílias, os pesquisadores identificaram algo interessante. Os 10% mais pobres pagam o equivalente a 21,2% da renda em “tributos indiretos”. Enquanto isso, os 10% mais ricos tem apenas 7,8% de sua renda comprometida com estes mesmos tributos, levando em consideração a renda familiar per capita.

Por fim, o imposto de renda também é determinante. Com ele, na teoria, a incidência é proporcional aos ganhos dos contribuintes. Na prática, contudo, a alíquota efetiva cresce junto com a renda, mas apenas até a faixa entre 20 e 30 salários mínimos. Daí em diante, ocorre o inverso: quanto maior for a riqueza, menor é o valor de imposto de renda pago.

A conclusão é do Sindicato dos Auditores da Receita Federal, o Sindifisco Nascional, que desenvolveu um estudo baseado nos dados da declaração de 2021. A principal explicação para o fato é que o Brasil isenta de pagamento de imposto os recebimentos oriundos de lucros e dividendos. E os mais ricos geralmente têm nesses ganhos uma fatia significativa da composição de sua renda.

O governo eleito tem planos para levar adiante uma eventual reforma tributária, embora os detalhes não estejam claros. Até aqui os únicos sinais dados foram em direção à tributação de lucros e dividendos. Também falou-se na elevação do limite para isenção do pagamento de imposto de renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00.