Atenção, enfermeiros! Entendam as decisões sobre o novo piso salarial

Ainda em setembro deste ano, o aumento do piso salarial dos profissionais de enfermagem foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com a justificativa de que o aumento desse salário implicaria diversas alterações na complexidade e extensão das funções desse profissional.

Lembrando que o salário mínimo para enfermeiros é de R$ 4.750. Já para técnicos em enfermagem, o salário é de 70% desse valor, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras é de 50%.

Por que houve a suspensão?

Quando ainda estava em discussão esse aumento do piso salarial, muitas entidades pareciam preocupadas, uma delas foi a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

Mas por que houve toda essa preocupação que levou o aumento a não ser aprovado?

Bem, a CNSaúde se preocupava com diversos fatores, entre eles, a diferença e desigualdade que existem em diferentes regiões, a distorção da remuneração se relacionada à dos médicos e, principalmente, o aumento de enfermeiros desempregados que isso ocasionaria.

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, então, pediu para que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o aumento do piso salarial da área.

Mas esses problemas citados não são os únicos que seriam ocasionados pelo aumento do salário mínimo dessa profissão.  A confederação afirma que haveria um aumento de pelo menos 12% no preço dos planos de saúde.

Haveria também aumento no preço para as famílias que necessitam de auxílio domiciliar. Além disso, também haveria problemas para os hospitais filantrópicos continuarem na ativa.

Afinal, haverá ou não aumento do piso salarial?

A resposta para essa pergunta é não! Não haverá um aumento no piso salarial para a área de enfermagem. No entanto, não é para os profissionais desanimarem.

Existe o Projeto de Lei Complementar 44/2022 que está em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei tem como intenção liberar para o ano de 2023 o uso de recursos financeiros para a área da saúde e assistência social a nível municipal e estadual.

A PL criada pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) deverá ser avaliada pela Câmara em breve. Caso seja aprovada, será possível fazer a atualização de duas leis já existentes. Assim, será possível o uso da verba em municípios e estados para diferentes finalidades que as originais.