Senador apresenta proposta alternativa à PEC da Transição; entenda

Na esteira dos trabalhos da equipe de transição do governo eleito, a chamada PEC da Transição está na ordem do dia. Os membros, liderados pelo coordenador do grupo e vice-presidente Geraldo Alckmin, atuam para tentar recompor as verbas necessárias ao cumprimento das promessas de campanha de Lula. Nesse sentido, uma minuta que prevê um gasto de quase R$ 200 bi acima do teto de gastos já foi apresentada ao Congresso. Falta agora o seu protocolamento. A questão é entender até que ponto haverá flexibilização dos valores diante da proximidade da votação final, cuja realização se dará ainda neste ano.

A preocupação com as repercussões fiscais do texto original é tamanha que já teve início a discussão de sugestões alternativas. E uma delas, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), teve divulgação nesta semana. A proposta também visa atender aos compromissos que o governo eleito assumiu, mas tem caráter enxuto e sem abertura para uma gastança considerada excessiva. O projeto do parlamentar, por exemplo, tem previsão de custo de R$ 70 bi. O valor é suficiente para garantir o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família mais o bônus de R$ 150 por criança de até seis anos, durante quatro anos.

Contudo, não estão contemplados por esta versão econômica da PEC da Transição alguns pontos tidos como essenciais por Lula. Entre eles, o aumento real do salário mínimo e a recomposição do orçamento de programas como o Farmácia Popular, a merenda escolar e o Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, alguns tópicos da PEC da Transição do governo eleito acabaram mantidos, como a permissão para que doações para projetos ambientais e gastos com recursos próprios das universidades federais sejam gastos fora da regra do teto.

Sobre a PEC da Transição original, o texto de Vieira afirma:

“Entendemos que a proposta apresentada está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e credibilidade fiscal do futuro governo, acarretando em um aumento do custo da dívida do país e, consequentemente de sua capacidade fiscal para honrar seus compromissos bem como para implementação das políticas públicas de reconstrução de que o país tanto precisa”.

O senador argumenta que pretende dar incentivo à gestão. Assim, seria possível o governo eleito pleitear junto ao Congresso a realocação de verbas, a fim de atender às principais necessidades. Tudo com base em negociações, inclusive sobre a eventual manutenção ou não do chamado orçamento secreto. Há expectativa de que Lula e seus prepostos apresentem um novo regime fiscal até 17 de julho de 2023. O prazo é o mesmo disponível para aprovação da lei de diretrizes orçamentárias relativas ao ano de 2024. Dessa forma, do segundo ano de governo em diante, passariam a vigorar novas regras.

Ao menos 27 senadores, número que corresponde a um terço da casa, precisam corroborar com a proposta para ela ser protocolada e votada. O senador Alessandro Vieira afirmou que pretende conseguir isso ao longo da semana.