Fim do teste de cosméticos em animais: Projeto de Lei está em tramite no Senado

O Projeto de Lei nº 70/2014 é de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP – SP) e pretende estabelecer a proibição com base na alteração de artigos de uma lei já existente, a Lei nº 11.794/2008. Essa alteração proibirá o teste de cosméticos em animais para todas as empresas do mercado brasileiro.

A apresentação desse projeto foi feita em 2014 na Câmara dos Deputados, porém, movimentações recentes importantes aconteceram. Atualmente, o relator responsável pelo projeto é o senador Alessandro Viera (PSDB – SE).

A discussão sobre o assunto passou por um avanço, o que pode levar à aprovação do projeto, no entanto, ainda não se sabe quando será publicado com força de lei.

Proibição do teste em animais: Como vai funcionar?

Funcionará a partir da alteração de alguns artigos da Lei nº11.794/2008, em específico, os artigos 14, 17 e 18, que estabelecem as normas para o uso de animais para fins científicos.

Logo, a mudança no artigo 14 impossibilitará o uso dos animais em qualquer teste relacionado a cosméticos, mesmo em atividades como pesquisa e ensino em laboratórios relacionados ao mercado de cosméticos.

A alteração do artigo também resulta na inclusão do uso de animais para a produção de produtos de higiene e perfumes, isso levando em conta as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por isso, a alteração do artigo 14 impossibilitará o uso de animais para testes de produtos que utilizam ingredientes que têm seus efeitos desconhecidos por um período de cinco anos. Sendo assim, é necessário encontrar outra maneira de comprovar a segurança do uso desses produtos de higiene por humanos.

Levando em consideração não trazer prejuízos para as empresas do ramo, os novos métodos para comprovação de segurança serão aprovados como prioridade pelas autoridades brasileiras.

Haverá multa para as empresas que não respeitarem a medida e também para as que usarem métodos sem aprovação.

Para aquelas que não respeitarem a medida, as multas podem variar entre R$50 mil e R$500 mil, dependendo da gravidade. Já aquelas que se utilizarem de métodos não aprovados pelos órgãos brasileiros, as multas podem variar entre R$1 mil e R$50 mil.

Após oito anos em tramite no Congresso, o texto alternativo, que foi apresentado pelo atual relator, o senador Alessandro Viera, passará por votação.

O novo texto de proposta permite o uso de animais em testes apenas em casos excepcionais, permitidos por autoridades sanitárias e somente após uma consulta à sociedade.