Estas serão as OBRIGAÇÕES do Bolsa Família; Veja o que vai mudar

O Auxílio Brasil é o maior programa social da população brasileira, com o maior objetivo de auxiliar pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza.

Em 2021, foi consolidada a reformulação do antigo programa, por meio da Lei Federal nº 14.284, que deixou de se chamar Bolsa Família, mas que manteve a essência de ser, basicamente, um auxílio para brasileiros que vivem em condições financeiras vulneráveis.

O Bolsa Família estava em vigor no país desde 2004 e, com o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), foi substituído pelo Auxílio Brasil. Agora, com a troca do governo executivo para 2023, é esperado por todos que o Bolsa Família esteja de volta, pois foi o que anunciou a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assim sendo, o Auxílio Brasil deixará de existir. O retorno do Bolsa Família é prioridade para o primeiro ano do governo do futuro presidente.

Bolsa família: Como será?

A prioridade do governo é trazer de volta o programa e mantê-lo no valor de R$ 600. A tentativa está sendo feita pela equipe econômica da transição de governo, pois o orçamento previsto para o programa em 2023 era de R$ 405.

O valor tradicional do Auxílio Brasil é de R$ 400, tendo pasado a ser R$ 600 em agosto deste ano, com a aprovação da PEC Kamikaze. A aprovação liberou mais de R$ 20 bilhões para atingir o valor de R$ 600 até dezembro de 2022.

O empenho do próximo presidente do país tem sido para manter o valor do programa que vem sendo oferecido nos últimos meses. A dificuldade encontrada pelo governo de transição, no entanto, se encontra na lei orçamentária prevista para 2023, pois não cabe recurso para a parcela de R$ 600 do benefício.

Os conselheiros do futuro governo têm procurado aprovar a PEC de Transição para permitir que o valor do Bolsa Família não entre no teto de gastos. Além de manter o valor por R$ 600, é previsto o pagamento adicional de R$ 150 por cada criança menor de 6 anos de idade.

Até o fim de 2020, o Auxílio Brasil será valido e cumprirá com o valor das parcelas propostas até o mês de dezembro.

Critérios para o Bolsa Família

As regras para participar do Bolsa Família ainda não foram apresentadas de forma concreta. Conforme indicou Tereza Campello, coordenadora do grupo de transição de assistência social, as regras básicas serão o cartão de vacina em dia e a exigência da frequência escolar como documento obrigatório.