Você sabia que o Brasil conta com mais de um salário mínimo? Entenda!

As leis trabalhistas garantem a todo trabalhador formal um piso salarial, o famoso salário mínimo. Este valor é reajustado todos os anos pelo governo federal, e os empregadores precisam respeitá-lo, se não quiserem correr o risco de receber punições judiciais.

Sendo assim, nenhum trabalhador pode receber menos que o valor indicado pelo governo, tampouco os aposentados e pensionistas, já que o piso do INSS é o mesmo que o salarial.

Hoje, no Brasil, cerca de 36 milhões de pessoas recebem esse valor mensalmente, sendo 60% deles beneficiários do INSS. Porém, você sabia que no país existe mais de um salário mínimo? É isso mesmo! Mas calma, nós vamos te explicar a seguir.

Você deve saber que o atual salário mínimo indicado pelo governo federal é de R$ 1.212, e que ele é ajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Basicamente, o valor sobe de acordo com a inflação do país.

Calcular o novo salário mínimo de acordo com esse índice garante que o brasileiro não perderá seu poder de compra com o aumento da inflação, mas não garante um aumento real para o bolso deles. Para melhorar o poder de compra dos brasileiros, o salário deveria aumentar acima do índice da inflação.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado ao Congresso Nacional com uma proposta de R$ 1.302 para o salário mínimo de 2023. Porém, o novo governo eleito busca um aumento ainda maior e aguarda votação para dar um aumento real para os brasileiros.

Embora esse valor seja um piso nacional, algumas regiões contam com um salário mínimo próprio, que também leva em conta o INPC, já que esse índice pode variar de acordo com a região.

Dessa forma, os estados podem definir um salário mínimo maior do que o indicado pelo governo federal para o país, mas nunca um valor menor. Para definir este valor, a proposta deve ser votada pelos deputados estaduais.

Hoje contamos com cinco salários mínimos diferentes no país, que são divididos por estados e podem mudar de acordo com a categoria do trabalhador. Veja abaixo:

• Rio Grande do Sul: entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81;
• Santa Catarina: entre R$ 1.215 e R$ 1.391;
• Paraná: entre 1.383,80 e R$ 1.599,40;
• São Paulo: no estado, o valor depende da classe de trabalho, porém o salário se inicia em R$ 1.284;
• Rio de Janeiro: entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96.