Microempreendedores Individuais podem emitir notas fiscais pelo celular

Agora, aqueles que são Microempreendedores Individuais (MEI) poderão emitir notas fiscais pelo seu smartphone. Entenda como funcionará essa facilidade.

Foi disponibilizado, pela Secretária Especial da Receita Federal do Ministério da Economia, um aplicativo onde será possível emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e). O aplicativo foi disponibilizado para ambos os sistemas operacionais de smartphones, Android e iOS.

Esse aplicativo permite que diversos serviços sejam feitos, não somente a emissão de notas, tais como consulta de documentos que já foram lançados e também checagem de notas que ainda não foram lançadas.

Além disso, o aplicativo permite que o cliente seja notificado sobre a emissão da nota fiscal por meio de uma mensagem eletrônica diretamente em seu celular.

Para gerar o documento pelo aplicativo é fácil, não é necessário ter internet, mesmo que seja solicitado que a nota seja enviada ao município assim que haja conexão.

É necessário apenas o CPF, em caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica, do cliente, o tipo de serviço que foi prestado, além do valor da operação.

Para uma maior segurança do cliente e do MEI, o aplicativo é protegido por senha e também por biometria.

O aplicativo já está disponível para aqueles contribuintes que residem em municípios que aderiram ao convênio com as administrações tributárias da União. Porém, o esperado é de que em 2023 esse aplicativo seja disponibilizado para todos.

Esse recurso pode facilitar a vida de todos os Microempreendedores Individuais, sem que haja a necessidade de que os municípios venham a aderir a esse convênio ou de permissão para a utilização.

É importante lembrar que, a partir do dia 3 de abril de 2023, será obrigatória a emissão de nota fiscal de serviços prestados a pessoas jurídicas, ou seja, entre empresas.

No entanto, no que diz respeito a serviços prestados a pessoas físicas, a emissão da nota fiscal ainda será mantida como uma escolha facultativa.

Esse aplicativo chega para facilitar a vida de quem é MEI no que diz respeito a emissão de notas fiscais, principalmente quando o lançamento de notas entre empresas se tornar obrigatório em abril do próximo ano.