Finanças

STF aprova Revisão da Vida Toda: Saiba como fazer a solicitação do reajuste

No último dia 1º, foi aprovado pelo STF a Revisão da Vida Toda, que garante um reajuste na aposentadoria de contribuintes que foram prejudicados pela regra de transição.

Publicado

09/12/2022 às 10:58

Por

Bruna Machado

O direito a revisão da Vida Toda do INSS terá que ser votado novamente; entenda.

A Revisão da Vida Toda (RVT) oferece a possibilidade de inclusão dos salários contribuintes na sua aposentaria referentes às datas anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi instaurado no Brasil.

Esta decisão foi aprovada a fim de ajustar a aposentadoria de pessoas que tiveram seus maiores salários antes desta data e foram prejudicadas pela regra de transição. Esta decisão foi tomada no dia primeiro deste mês pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o prejuízo por parte desses contribuintes e agora torna-se possível aumentar a aposentadoria dessas pessoas.

O único problema dessa decisão é que nem todas as pessoas sairão ganhando com isto. Então, antes de entrar com uma ação judicial para rever seus direitos, veja se você não vai ser prejudicado e ter o valor de seu pagamento reduzido. Entenda melhor a situação a seguir!

Entenda mais sobre a Revisão da Vida Toda (RVT):

A RVT foi aprovada no intuito de assegurar um reajuste na aposentadoria de cidadãos que se aposentaram há menos de 10 anos e, de alguma forma, podem ter sido prejudicados pela regra de transição.

Esta decisão não se aplica a todos os contribuintes, e por este motivo, é importante entrar em contato com um advogado especialista para entender melhor a sua situação.

Ainda estão inclusas na RVT as pensões por morte, aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios por incapacidade. É válido lembrar que para solicitar esse reajuste é necessária a apresentação dos documentos de comprovação.

Como solicitar a RVT?

Após ter feito os cálculos necessários e reunir os documentos comprovantes obrigatórios, o contribuinte precisa verificar qual é o valor final atrasado.

Se este valor for inferior a R$ 72.720,00, a ação vai ser julgada pelo Juizado Especial Federal, caso seja maior, vai ser julgado pela Justiça Federal. Ou seja, para solicitar o reajuste da aposentadoria, é necessário entrar com uma ação judicial.