Quer desconto na taxa de renovação da sua habilitação? Este grupo poderá receber até 50%

Quando a Carteira Nacional de Habilitação chega perto da data de vencimento, o motorista em questão deve renovar o documento em até trinta dias, com a intenção de permanecer conduzindo seu veículo de forma legal.

No entanto, para renovar a carteira, é necessário pagar uma taxa. Porém, certo grupo de condutores podem ter descontos de até 50% nesse valor.

O Projeto de Lei nº 2.434/2022, de autoria do deputado Paulo Bengston (PTB/PA), que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe que um grupo de motoristas recebam descontos de 50% no valor da taxa de renovação.

Esse grupo de motoristas em questão é aquele que tem menos de 20% de visão em um dos olhos ou visão monocular. O autor do PL afirma que esse desconto tem como intenção tornar justo o valor, tendo em vista o tempo para a renovação e o valor dos exames.

No texto, é trazida a Lei nº 14.071/2021, na qual o prazo para renovação do documento de motoristas até 50 anos passou a ser de dez anos.

No entanto, a visão monocular foi considerada uma deficiência sensorial, logo, o tempo para a renovação da carteira desses motoristas é de 1/3 do prazo comum.

Mesmo esses motoristas precisando renovar a habilitação de forma mais frequente, os valores cobrados continuam os mesmos. Dessa forma, o PL acredita que para tornar a cobrança justa, ela deverá ser feita com 50% de desconto para esses motoristas.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara e tome força, irá alterar a Lei nº 14.071/2021, inserindo um artigo no qual estará especificado que esses  motoristas poderão pagar apenas a metade da taxa cobrada para a renovação desse documento.

Atualmente, o valor da taxa está entre 90 reais e 150 reais. O valor é imposto por cada estado, por isso, acabam havendo diferenças em cada localidade. Para saber qual é o valor onde você mora, é possível acessar o site do Detran de seu estado.

É importante lembrar que além da taxa de emissão, caso seu documento seja entregue pelos serviços dos Correios, haverá cobrança da taxa de entrega.

Esse PL está em fase conclusiva, precisando ser provado por apenas cinco comissões, sendo essas a de Constituição e Justiça, de Cidadania, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Viação e Transportes.

Após ser aprovada por essas comissões, o PL será enviado ao presidente da república que, em quinze dias, deve sancionar ou vetar o Projeto de Lei.