Privatização do Porto de Santos é suspensa por ministro do TCU que pede vista

A Privatização do Porto de Santos foi suspensa por ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que pediu vista ao processo.

Desta forma, o trâmite fica paralisado por 45 dias, conforme movimento do ministro Walton Alencar.

Ainda assim, o relator do processo, Bruno Dantas, já apresentou seu voto no caso, em que sugere recomendações e determinações antes da publicação do edital.

Vale dizer que mesmo que o TCU conseguisse aprovar hoje a modelagem, o governo Bolsonaro não pretendia publicar o edital de leilão neste ano.

Os integrantes do gabinete de transição, por sua vez, já avisaram ao Ministério da Infraestrutura que querem tempo para avaliar o modelo.

Entretanto, Alencar apontou que a inclusão do projeto do túnel seco entre Santos e Guarujá na modelagem é uma questão a ser analisada, apesar de dizer que estaria “propenso” a adotar a mesma posição de Dantas no caso.

O ministro disse que relata os processos de concessão dos portos de Itajaí e de São Sebastião e que gostaria de analisar os projetos de uma forma global.

Privatização do Porto de Santos: Lula

Em virtude da suspensão do processo, a privatização do Porto der Santos devera ficar à cargo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assume em janeiro de 2023.

O mercado observa, porém, que mesmo que o TCU não paralisasse o trâmite, possivelmente o processo cairia para Lula de qualquer maneira, devido ao cronograma da ação.

No momento, o atual governo pretende apenas fazer os ajustes que o TCU deverá recomendar e deixar os estudos da proposta prontos para a próxima gestão. O único projeto de desestatização portuária que o Ministério da Infraestrutura pode dar passos efetivos ainda neste ano é o da concessão do Porto de Itajaí (SC). Em caso de aprovação pelo Tribunal, o edital deve ser publicado se houver tempo hábil.

Porto de Itajaí

Em relação ao Porto de Itajaí, a APM Terminals, que detém os berços 1 e 2, renovou contrato.

A continuidade da operação da empresa APM Terminals dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi oficializada dia 9 de dezembro de 2022. A Superintendência do Porto assinou o contrato de arrendamento transitório com a empresa, que garante a manutenção das atividades até o fim do processo de desestatização.