Alteração na Lei das Estatais é aprovada por aliados de Lula e Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a favor e 66 contra, um Projeto de Lei que altera a Lei das Estatais. O texto estabelece regras quanto à governança de empresas controladas pelo Estado, como BNDES, Banco do Brasil, Petrobras e a Caixa Econômica Federal.

Criada em 2016 no governo de Michel Temer, o seu objetivo era combater interesses corporativos ou partidários. Entenda o que muda.

O que diz a Lei das Estatais?

Existem diversos critérios para a nomeação de diretores e conselheiros de estatais. Eles não podem ser ministros, secretários estaduais ou municipais, dirigentes partidários ou sindicais nem seus parentes. Além disso, passou a ser exigido que os indicados cumpram quatro condições: reputação ilibada, notório reconhecimento, formação acadêmica compatível e experiência mínima.

A Lei das Estatais também estabelece uma quarentena de 36 meses para os indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais que participaram de alguma forma na “estruturação e realização de campanhas eleitorais”.

Entenda o motivo da possível mudança na Lei

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que Aloizio Mercadante assumiria o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após sua posse, mas o entrave jurídico não permitiria. No entanto, o projeto de mudança foi levado à Câmara dos Deputados para ser discutido e votado.

Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiram a favor da mudança que beneficia indicações políticas do PT e de outros partidos para cargos em estatais. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e as deputadas Carla Zambelli (PL-SP), Flávia Arruda (PL-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) foram alguns parlamentares que votaram a favor.

Da bancada petista, 46 dos 52 deputados registrados no painel também se posicionaram de forma favorável. O deputado Marcon (PT-RS) foi o único petista a votar contra.

Republicanos e PP, siglas que fizeram parte da coligação de Bolsonaro, deram a maioria dos votos a favor à flexibilização da lei. As bancadas do União Brasil, PSD e MDB também garantiram o apoio à mudança.