Como funciona o depósito do FGTS? Acontecem descontos mensais no salário?

É comum que os trabalhadores tenham algumas dúvidas sobre como funciona o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das mais comuns é: ele é composto por descontos mensais no salário do trabalhador?

Calma, você não precisa se preocupar com isso. Não existe nenhuma porcentagem do salário dos trabalhadores que vá para o fundo. Isso porque os pagamentos não são um desconto, pois são uma obrigação do empregador. Com isso, é possível afirmar que benefício não gera desconto algum na remuneração mensal do funcionário.

O que é o FGTS?

Vamos começar com calma: o que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Esse é um benefício garantido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) criado com o objetivo de proteger o trabalhador que venha a ser demitido sem justa causa.

Ele funciona quase como uma conta poupança para os funcionários de empresa, ou seja, uma garantia de recursos financeiros em apenas algumas situações adversas ou de necessidade. Exemplos disso são a demissão sem justa causa, como citado, a aquisição de um imóvel próprio e também a aposentadoria.

A conta é composta por depósitos no valor de 8% da remuneração oferecida ao empregado, feito no início de cada mês pelo empregador. Embora seja calculado com base no salário do funcionário, o valor não deve ser descontado, e sim custeado pelo patrão.

O que desconta no salário?

Para facilitar a compreensão, é preciso entender que são feitos apenas dois descontos ao salário do funcionário: a alíquota referente ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Outro ponto a se ressaltar é que a alíquota do IRPF só é abatida de quem recebe mais de 1.903,98 reais por mês.

Logo, devemos é possível entender que o FGTS é uma obrigação do empregador, enquanto os demais recolhimentos são feitos com recursos do próprio empregado. Para o funcionário, o fundo é apenas um direito previsto pela CLT.

O FGTS pode ser utilizado em quais situações?

Existem algumas situações sem que o trabalhador pode ter acesso ao dinheiro disponível no fundo, entre elas a demissão sem justa causa e a aposentadoria, como mencionado. A lista de situações é bem mais extensa, e também inclui casos de calamidade pública, doenças graves como câncer, amortização ou liquidação de dívida, entre outras.