Decisão de Gilmar Mendes ajudará Lula a furar teto de gastos em 2023

Gilmar Mendes decidiu no último domingo (18) que os gastos do Bolsa Família podem ficar de fora do orçamento da União em 2023. A demanda apresentada pela Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal pede que esse gasto seja removido do orçamento de 2023.

Essa é a principal discussão que está sendo travada desde semana passada em Brasília. De acordo com informações da CNN, interlocutores em Brasília dizem que a decisão de Mendes pode favorecer Lula, que não ficará tão dependente da PEC do Teto de Gastos.

O presidente da Câmara está aproveitando esse momento que o governo eleito ainda não tem uma base e precisa da aprovação da PEC para garantir os R$ 600 do Bolsa Família para negociar cargos na próxima gestão e pedir que o governo não interfira na discussão sobre o orçamento secreto que está no Supremo Tribunal Federal.

PEC do Teto de Gastos

O Senado aprovou no dia 7 de dezembro uma emenda constitucional para aumentar o teto de gastos do governo, permitindo que o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva financie uma extensão dos pagamentos de assistência social para famílias pobres.

O projeto, que foi aprovado com 64 votos a favor e 13 contra e se aplica aos gastos de 2023 e 2024, agora deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados do país.

A emenda aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões (US$ 27,8 bilhões) por ano para cobrir pagamentos de R$ 600 por mês no programa de bem-estar Bolsa Família.

A medida, batizada de emenda de transição, tem o apoio de Lula, que tomará posse em 1º de janeiro.