Economia
Decisão de Gilmar Mendes ajudará Lula a furar teto de gastos em 2023
A decisão de Mendes pode favorecer Lula, que não ficará tão dependente da PEC do Teto de Gastos.
Gilmar Mendes decidiu no último domingo (18) que os gastos do Bolsa Família podem ficar de fora do orçamento da União em 2023. A demanda apresentada pela Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal pede que esse gasto seja removido do orçamento de 2023.
Essa é a principal discussão que está sendo travada desde semana passada em Brasília. De acordo com informações da CNN, interlocutores em Brasília dizem que a decisão de Mendes pode favorecer Lula, que não ficará tão dependente da PEC do Teto de Gastos.
O presidente da Câmara está aproveitando esse momento que o governo eleito ainda não tem uma base e precisa da aprovação da PEC para garantir os R$ 600 do Bolsa Família para negociar cargos na próxima gestão e pedir que o governo não interfira na discussão sobre o orçamento secreto que está no Supremo Tribunal Federal.
PEC do Teto de Gastos
O Senado aprovou no dia 7 de dezembro uma emenda constitucional para aumentar o teto de gastos do governo, permitindo que o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva financie uma extensão dos pagamentos de assistência social para famílias pobres.
O projeto, que foi aprovado com 64 votos a favor e 13 contra e se aplica aos gastos de 2023 e 2024, agora deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados do país.
A emenda aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões (US$ 27,8 bilhões) por ano para cobrir pagamentos de R$ 600 por mês no programa de bem-estar Bolsa Família.
A medida, batizada de emenda de transição, tem o apoio de Lula, que tomará posse em 1º de janeiro.
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