Haddad comenta sobre o teto de gastos

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o que pensa sobre a PEC que amplia o teto de gastos.

A Câmara aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição que aborda o teto de gastos da União. Essa PEC autoriza que o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapasse o limite de gastos proposto para 2023.

Teto de gastos

Criado em 2016, no governo Temer, o teto é uma forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira.

O problema é que, apesar de ser corrigido pela inflação, nem sempre acompanha o preço das despesas, já que cada item tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação.

Desde a sua criação, o teto já foi furado diversas vezes. No governo Bolsonaro, por exemplo, foram 5 “furos” ao teto de gastos. E o governo Lula já começará no mesmo ritmo.

PEC de Transição

A equipe de transição do governo Lula propôs uma PEC para ampliar o teto de gastos e, com isso, liberar recursos para que seja possível recompor e investir no Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário mínimo. Além disso, também será possível continuar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) no ano que vem.

O texto aprovado em segundo turno na Câmara prevê essa ampliação apenas para o ano de 2023. Agora, a proposta vai ao Senado.

Análise de Fernando Haddad

Para o futuro ministro da Fazenda e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, esse limite de um ano não chega a ser negativo, ele “só acelera” a apresentação de uma proposta para uma nova regra fiscal em substituição à atual.

Ainda segundo Haddad, a regra atual se “mostrou inviável” e o objetivo será enviar uma proposta “robusta” e durável.