Por mais um ano, os donos de veículos não precisarão pagar o DPVAT; Veja o motivo

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou recentemente que, assim como em 2021 e 2022, no próximo ano não haverá cobrança do seguro DPVAT.

O motivo pelo qual o valor não está sendo cobrado há dois anos, e não será cobrado agora em 2023 também, é pelo excesso de valor em caixa. O seguro é destinado a vítimas de acidentes de trânsito que acabam em morte ou que deixam algum envolvido inválido.

O valor pode ser pago a familiares das vítimas que acabaram em óbito ou servir para custear as despesas médicas. Mesmo não sendo cobrado o seguro, a Caixa Econômica Federal continua direcionando o pagamento para esse tipo de caso.

Para isso, existe o Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não, o FDPVAT, cujo valor acumulado serve para os fins de indenização.

Para receber a indenização, o Conselho Nacional de Seguros Privados vai regulamentar o valor da remuneração, e a partir daí os pedidos aprovados pela perícia e ações judiciais passarão a receber cobertura com pagamento digital.

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o relatório do primeiro semestre deste ano mostrou recursos suficientes para cobrir o ano seguinte inteiro de indenizações.

“A urgência da medida se justifica pelo fato de não ter havido a constituição de novo consórcio de seguradoras responsáveis por operar o Seguro DPVAT, complementada pela necessidade de definição de sistemática operacional já no início do próximo ano, sob o risco de se interromper a proteção social proporcionada pelo Seguro DPVAT, tendo consequência a população desassistida e descoberta durante o ano de 2023.”

Até 2020, os custos com o seguro eram de responsabilidade da Seguradora Líder, que encerrou sua gestão, deixando para a Caixa o controle. Hoje a instituição atua como operadora do seguro, devido a sua experiência com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH).