Aposentadoria INSS: De que forma os trabalhadores autônomos podem se aposentar?

Os trabalhadores com a carteira assinada automaticamente contribuem para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com isso, não só a aposentadoria é garantida, mas também diversos benefícios, como, por exemplo, o seguro desemprego e a licença-maternidade.

Mas, afinal, como o autônomo pode garantir sua aposentadoria pelo INSS? Há muitas dúvidas acerca desse assunto, portanto, confira a seguir o que é necessário para que um trabalhador autônomo tenha seu direito à Previdência Social garantido.

O mais importante de tudo é que esse trabalhador autônomo esteja regularizado como Microempreendedor Individual (MEI). Mensalmente, o MEI paga uma contribuição chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quando o MEI paga seu DAS, ele está em dia com os impostos, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A contribuição previdenciária também está inclusa no pagamento do DAS, o valor é de 5% do salário mínimo em vigor.

Caso esse microempreendedor tenha 15 anos de contribuição, ele pode se aposentar por idade: as mulheres com 62, e os homens com 65. Porém, há caminhos para que o MEI tenha um valor mais alto de aposentadoria.

O Guia Complementar de Recolhimento, em seu código 1910, permite que os microempreendedores paguem 15% a mais da alíquota do valor do salário mínimo vigente, ou seja, o total de 20%.

O cálculo da aposentadoria do MEI que optar por esse pagamento levará em conta todo tempo de trabalho com a média salarial. Portanto, ele receberá 60% mais 2% por cada ano de contribuição que pagou o valor mais alto do que o determinado por lei.

Portanto, com essa porcentagem de contribuição, o valor da aposentadoria consequentemente será mais alto.

Não sou MEI, como posso me aposentar?

Quem não é regularizado no MEI pode efetuar um cadastro como contribuinte no Programa de Integração Social (PIS). Posteriormente, o trabalhador autônomo não regularizado poderá pagar a Guia da Previdência Social (GPS).

Com isso, o autônomo pode se aposentar da seguinte maneira:

Plano simplificado – Aposentadoria por idade: contribuindo com 11% do valor do salário mínimo
Plano normal – Aposentadoria por tempo de contribuição: contribuindo com 20% do salário mínimo

O plano simplificado irá garantir a aposentadoria no valor de um salário mínimo.

O trabalhador que opta pelo plano normal no PIS irá receber em sua aposentadoria o valor equivalente a 60% da média do período de trabalho. Haverá ainda o acréscimo de 2% por cada ano de contribuição acima de 15 anos para as mulheres e acima de 20 anos para os homens.