Lula aproveita a posse para revogar medidas instituídas no governo anterior

No mesmo dia em que tomou posse da presidência do país, Lula decidiu assinar o fim de alguns decretos impostos no governo Bolsonaro. Ele mal esperou acabar a cerimônia oficial para rever os documentos.

Uma destas medidas foi a que instituía classes especiais para pessoas com deficiência que, na visão do novo presidente, podia se tornar um ato segregacionista em ambiente escolar.

A Medida Provisória já havia sido recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, com a mesma justificativa que Lula utilizou para fazer a revogação. A nova gestão acredita que a inclusão de crianças com deficiência é mais benéfica para o aprendizado e, a longo prazo, na vida.

A Medida Provisória previa escolas especializadas e exclusivas para “alunos que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.

A extinção da medida foi publicada na última segunda-feira, dia 2, no Diário Oficial da União, junto com outras decisões de Lula tomadas após sua posse.

O documento de revogação também conta com a assinatura de Camilo Santana, novo ministro da Educação, e de Silvio Almeida, que é o novo ministro dos Direitos Humanos.

Lula tomou posse do cargo no dia 1º de janeiro e, além de assinar o fim desta medida, ele também deu fim aos processos de privatização e ainda recriou o Fundo da Amazônia e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Além disso, ele propôs alterações na política de armas no país e assinou diversos documentos como despachos e decretos que previa antes da posse.

Agora, o governo trabalha com algumas prioridades que, segundo os representantes, é a tentativa de prorrogar a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias, organizar os ministérios, bem como suas políticas e à lapidação do Bolsa Família, que terá valor fixo de R$ 600, resultado da PEC da Transição.