Política
Lula aproveita a posse para revogar medidas instituídas no governo anterior
No fim de sua posse, no dia 1º de janeiro, Lula assinou diversos documentos revogando medidas instituídas no anterior governo.
No mesmo dia em que tomou posse da presidência do país, Lula decidiu assinar o fim de alguns decretos impostos no governo Bolsonaro. Ele mal esperou acabar a cerimônia oficial para rever os documentos.
Uma destas medidas foi a que instituía classes especiais para pessoas com deficiência que, na visão do novo presidente, podia se tornar um ato segregacionista em ambiente escolar.
A Medida Provisória já havia sido recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, com a mesma justificativa que Lula utilizou para fazer a revogação. A nova gestão acredita que a inclusão de crianças com deficiência é mais benéfica para o aprendizado e, a longo prazo, na vida.
A Medida Provisória previa escolas especializadas e exclusivas para “alunos que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.
A extinção da medida foi publicada na última segunda-feira, dia 2, no Diário Oficial da União, junto com outras decisões de Lula tomadas após sua posse.
O documento de revogação também conta com a assinatura de Camilo Santana, novo ministro da Educação, e de Silvio Almeida, que é o novo ministro dos Direitos Humanos.
Lula tomou posse do cargo no dia 1º de janeiro e, além de assinar o fim desta medida, ele também deu fim aos processos de privatização e ainda recriou o Fundo da Amazônia e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Além disso, ele propôs alterações na política de armas no país e assinou diversos documentos como despachos e decretos que previa antes da posse.
Agora, o governo trabalha com algumas prioridades que, segundo os representantes, é a tentativa de prorrogar a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias, organizar os ministérios, bem como suas políticas e à lapidação do Bolsa Família, que terá valor fixo de R$ 600, resultado da PEC da Transição.
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