Lula assina despacho sobre a privatização da Petrobras e da EBC; Confira

Na última gestão presidencial houve uma Medida Provisória que tinha como objetivo a privatização de grandes estatais.

A Petrobras, os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) estavam na lista das possíveis vendas, enquanto as empresas Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já estavam com seu processo de privatização iniciado.

Há alguns meses a equipe de transição governamental de Lula deu início a um processo de cancelamento dessas privatizações. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição previa interromper os processos de privatizações que já estavam abertos e não iniciar a privatização daquelas que ainda não haviam iniciado.

O cancelamento da privatização de Petrobras e da ECB já foi assinado pelo atual presidente em exercício, contudo não houve, até o momento, a confirmação do cancelamento da privatização das demais estatais. O despacho assinado por Lula será em breve publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Além da não privatização das estatais citadas, a nova gestão federal também assinou outras medidas que trarão mudanças ao Brasil. O Bolsa Família, que voltou a ter seu nome original após ter sido renomeado nos últimos anos, garantirá o benefício de R$ 600 a seus beneficiários.

Na última gestão, uma medida provisória garantiu que os impostos sobre a gasolina, o etanol, o diesel e o gás de cozinha fossem desonerados. Contudo, como a medida valia somente até o dia 31 de dezembro,  o esperado era que o valor dos combustíveis e do gás de cozinha voltassem a sofrer com os aumentos.

Até poucos dias atrás havia uma tensão acerca do assunto. A prorrogação dessa medida seria decidida pelo presidente indicado à Petrobras, Prates, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Essa medida provisória, finalmente, foi prorrogada, e Rui Costa, novo ministro da Casa Civil, informou que a prorrogação valerá até março de 2023. Ou seja, pelo menos até lá, os valores dos combustíveis estarão estáveis.