BPC: fique atento aos motivos que podem cancelar os pagamentos

Idosos com mais de 65 anos que não contribuíram tempo suficiente com a Previdência Social para se aposentar, bem como pessoas com deficiência incapacitante de qualquer idade, podem estar aptos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O benefício tem como objetivo auxiliar pessoas que fazem parte desses grupos e que estejam passando por uma situação de vulnerabilidade social. Nesses casos, eles recebem um valor mensal equivalente a um salário mínimo, hoje R$ 1.320.

Cerca de 8 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa atualmente. Para fazer parte desse grupo, é preciso ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda de no máximo ¼ do salário mínimo por pessoa e, em caso de pessoas com deficiência, comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica.

Motivos para cancelamento

Essas regras são muito importantes para a manutenção do benefício e estar em desacordo com alguma delas pode levar à perda do BPC. Outro caso que gera o cancelamento do auxílio é exercer atividade remunerada.

O benefício é suspenso quando o beneficiário passa a trabalhar formalmente, ou seja, com carteira assinada. Porém, ele pode ser solicitado novamente quando a relação trabalhista se encerra. Quem se torna um Microempreendedor Individual (MEI) também precisa desistir das parcelas mensais.

No caso das pessoas com deficiência que recebem o BPC e começam a trabalhar, há o auxílio-inclusão, que paga mensalmente metade do valor do programa como forma de incentivar sua volta ao mercado de trabalho. Se o indivíduo perder de emprego, o valor mensal volta a ser integral.

Além disso, falta de atualização no Cadastro Único, dados incoerentes ou superação da condição que levou o cidadão a ser contemplado com o benefício e morte do beneficiário também levam ao cancelamento.

Como proceder

Quem tiver o benefício cancelado injustamente pode realizar uma defesa, que passa por uma análise de até 30 dias, utilizando os canais do INSS. O procedimento pode ser feito pela Central de Atendimento 135, das 7h às 22h, ou pelos canais do instituto na internet.

É possível conseguir mais informações pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS, e também no site gov.br, onde também estão disponíveis serviços de solicitação de benefícios.