Presidente Lula aprova pacote de benefícios para brasileiros; confira se você tem direito

No mesmo dia de sua posse, o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma medida provisória que garante uma série de benefícios à população brasileira.

Uma medida provisória (MP) é um tipo de ato normativo editado pelo Presidente da República no Brasil. Ela tem o objetivo de alterar a legislação vigente ou criar novas leis de forma urgente, em casos em que há necessidade de agir rapidamente para resolver questões de interesse público.

Na MP em questão, foi garantida a continuação do pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 reais. Além da continuação desse valor fixo, conforme prometido em campanha política, será pago R$ 150 por cada filho de até 6 anos que fizer parte da composição familiar.

O auxílio-gás também continuará sendo pago a cada dois meses, junto ao valor do benefício.

Um trecho da medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, garante o pagamento do adicional de forma temporária. A previsão para o encerramento é quando houver a criação de um programa que consiga substituir o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás.

Calendário de pagamento Bolsa Família janeiro e fevereiro

O Bolsa Família já tem calendário definido. Não existe nenhuma novidade, pois os pagamentos continuarão sendo feitos na segunda quinzena de cada mês. Confira:

Janeiro

• 18/01 – Final de NIS 1;
• 19/01 – Final de NIS 2;
• 20/01 – Final de NIS 3;
• 23/01 – Final de NIS 4;
• 24/01 – Final de NIS 5;
• 25/01 – Final de NIS 6;
• 26/01 – Final de NIS 7;
• 27/01 – Final de NIS 8;
• 30/01 – Final de NIS 9;
• 31/01 – Final de NIS 0.

Fevereiro

• 13/02 – Final de NIS 1;
• 14/02 – Final de NIS 2;
• 15/02 – Final de NIS 3;
• 16/02 – Final de NIS 4;
• 17/02 – Final de NIS 5;
• 22/02 – Final de NIS 6;
• 23/02 – Final de NIS 7;
• 24/02 – Final de NIS 8;
• 27/02 – Final de NIS 9;
• 28/02 – Final de NIS 0.

Reajuste do salário mínimo

Além dos benefícios garantidos para famílias de baixa renda, outra proposta efetivada foi o aumento do salário mínimo. O governo anterior determinava um salário de R$ 1.302 para 2023. Porém, o novo governo confirmou o valor de R$ 1.320.