Pix internacional já é realidade após nova lei cambial

A nova lei cambial foi aprovada e implementada no final de 2021, fazendo com que o Pix Internacional se tornasse uma realidade para o público em geral. Essa nova funcionalidade facilitará  as transações entre o Brasil e outros países.

Para ser reconhecida como moeda oficial, a nova lei teve que passar por um processo regulamentado pelo conselho monetário nacional e pelo banco central do país. Isso aconteceu dezembro de 2022. 

Esta nova lei se baseia na ideia de que a troca de bens no mercado exige a livre circulação de capitais. Como resultado, as negociações não exigem tantos esforços administrativos.

Veja o que muda com a nova lei cambial

Antes, era proibido a compra e venda de moeda estrangeira, agora pode ser comprada e vendida entre indivíduos com o limite máximo de $ 500. É importante destacar que a prática dos “doleiros” continua proibida.

Na questão do valor a ser declarado, anteriormente, se o viajante entrasse ou saísse do Brasil com mais de 10 mil reais em espécie, uma declaração deveria ser apresentada. Agora, o valor passou para 10 mil dólares.

Está autorizada a transferências em reais para fora por meio de contas também em reais abertas exterior. Os exportadores com a mudança poderão fazer pagamentos no Brasil em moeda estrangeira, onde a outra parte é do setor de infraestrutura.

Os bancos brasileiros vão poder financiar a compra de exportações brasileiras fora do Brasil. O Banco Central recomenda o aumento da concorrência e dos produtos competitivos do Brasil no mercado internacional por meio dessa mudança.

Em relação com as mudanças e a abertura do Pix Internacional, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) espera aumentar os investimentos com as novas regras. Eles acreditam que isso tornará as práticas financeiras do Brasil mais semelhantes às de outros países.

De acordo com o Banco Central, a mudança era necessária porque as leis anteriores funcionavam bem quando as moedas internacionais eram mais escassas, diferente dos dias atuais, onde as economias estão mais inter-relacionadas.

Espera-se que esta nova lei reduza o custo total de troca de dólares ao comprar ou vender. A lei busca proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a capacidade de troca da moeda brasileira com o resto do mundo. Isso leva a transações mais fáceis com outros países ao redor do mundo.