Imposto de Renda: entenda quem tem o direito à isenção em 2023

Há oito anos a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não passa por nenhum reajuste, com isso, os cidadãos que precisam declarar seus impostos acabam sendo prejudicados com o novo reajuste.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) informou que o acúmulo de defasagem pode ser de 134,50%. Ou seja, com a atualização da tabela, o teto para isenção do Imposto de Renda seria de R$ 4.464,83.

Atualmente, cerca de 8,7 milhões de brasileiros são isentos do Imposto de Renda. Caso haja a atualização da tabela, cerca de 27,9 milhões de cidadãos poderão ter o direito à isenção.

A atualização da tabela do Imposto de Renda foi uma das promessas mais comentadas por Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha eleitoral. Se sua promessa seja cumprida, os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês serão isentos.

Contudo, os dois projetos para que o reajuste ocorra ainda aguardam aprovação. Um está parado no Senado Federal, enquanto o segundo está em tramitação no Congresso Nacional. Ao que tudo indica, essa atualização só vai acontecer no próximo ano.

Para ser isento do Imposto de Renda, o cidadão deve ter recebido menos que o teto de 2023. Mas, além disso, algumas outras situações também garantem a isenção. Entenda quais são:

• aposentados e assalariados que receberam menos de R$ 28.559,70 no último ano;
• cidadãos com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo do limite;
• pessoas com doenças consideradas graves, tais como HIV, câncer e outras patologias.

Cidadãos contribuintes que receberam mais de R$ 1.903,98 por mês em 2022, ultrapassando, assim, o mínimo de R$ 28.559,70 no ano, devem declarar o Imposto de Renda, pois estes não têm o direito à isenção por não se encaixarem nas situações citadas acima.

A renda indica qual é a porcentagem da alíquota; confira a seguir:

• renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
• renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
• renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
• renda superior a R$ 4.664,68: alíquota 27,5%.

Caso esses cidadãos não declarem seus Impostos de Renda, eles ficarão inadimplentes com a Receita Federal e recebem uma multa. O valor da multa será o equivalente a 1% ao mês do valor do imposto que não foi pago.

Além disso, o cidadão não consegue participar de concursos, emitir passaportes, ter empréstimos e financiamentos concedidos etc.