Atenção! Espalhar fake news pode te colocar atrás das grades; entenda o motivo

As fake news são notícias falsas ou enganosas, disseminadas intencionalmente para enganar as pessoas. Elas podem ser criadas para fins políticos, comerciais ou, até mesmo, para gerar cliques e tráfego para um site.

Atualmente, em geral, as redes sociais e a internet têm sido usadas para disseminar esses tipos de notícia rapidamente, isso tem causado preocupação sobre a sua capacidade de influenciar opiniões e decisões políticas.

Afinal, as fake news são consideradas um crime?

A disseminação intencional de fake news pode ser considerada crime, dependendo das leis do país. Em alguns países, a difamação e a calúnia podem se aplicar a casos de fake news, enquanto em outros existem leis específicas para combater a desinformação.

No Brasil, o Código Penal prevê três tipos de crimes desse tipo:

• Injúria

Ofender a dignidade ou o decoro. A pena neste caso é de detenção de um a seis meses + multa;

• Calúnia

Imputar falsamente um fato definido como crime. A pena de detenção é de seis meses a dois anos + multa;

• Difamação

Imputar um fato ofensivo à reputação de alguém. Neste caso, a pena é detenção de três meses a um ano + multa.

Pode-se dizer que, legalmente, criar e compartilhar notícias falsas não é um crime em si no Brasil. Porém, quem divulgar esse tipo de mentira e causar algum dano pode ser enquadrado como outro tipo de configuração.

Assim, dependendo do teor da notícia ou da informação falsa, é possível o enquadramento dentro de questões como injúria, difamação ou calúnia.

Conheça a Lei das Fake News

No Brasil, a Lei das Fake News, PL 2630/20, também conhecida como Lei de Combate à Desinformação, foi sancionada em 2020. É uma lei de caráter eleitoral e tem como objetivo combater a disseminação de informações falsas ou enganosas, principalmente durante períodos eleitorais, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados com algumas modificações. Atenção! É importante estar sempre atento e verificar a veracidade de uma notícia antes de compartilhá-la.