MEI: Veja quais benefícios previdenciários são garantidos nessa modalidade

Quando uma pessoa se torna MEI, ela passa a ter todos os direitos como empresário e ainda os benefícios previdenciários. Para isso, é preciso fazer uma pequena contribuição com o governo e com a Previdência Social.

Muitas pessoas, no entanto, não sabem quais são os direitos garantidos aos MEIs diante da contribuição com o INSS. Seriam todos os benefícios liberados para esse tipo de modalidade ou alguns deles são excluídos do plano?

Se você é uma destas pessoas que não sabem quais os direitos liberados pela contribuição do MEI, fique conosco que iremos te explicar tudo. Já adiantamos que há apenas uma diferença entre a contribuição do MEI e a contribuição do CLT.

Veja abaixo os benefícios que o MEI garante:

Auxílio-doença: é concedido para trabalhadores que ficam incapacitados de trabalhar por um período, seja por uma doença ou acidente. Para isso, é preciso ter 12 meses de contribuição, estar afastado por mais de 15 dias e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS.

Licença maternidade: destinado a mulheres que acabaram de dar à luz a um bebê ou fizeram uma adoção. Para recebimento, a mulher deve ter contribuído por, pelo menos, 10 meses, o tempo de licença é de 120 dias para criação de vínculo e cuidado essencial do recém-nascido.

Pensão por morte: destinada aos dependentes do contribuinte para que não fiquem desamparados após sua morte. O benefício é pago para cônjuges e companheiros, filhos ou irmãos de até 21 anos, ou com deficiência física/intelectual; e pais, se comprovada a dependência financeira.

Auxílio-reclusão: valor pago aos dependentes do contribuinte que foi preso. Ele funciona de forma semelhante à pensão por morte, sendo os mesmos dependentes beneficiados. Porém, o valor é de apenas um salário mínimo e o pagamento cessa após a liberdade do segurado ou fuga da prisão.

Aposentadoria por idade: o beneficiário pode se aposentar após completar certa idade, mas para isso precisa ter um tempo específico de contribuição. Para mulheres, é preciso ter 15 anos de contribuição e para os homens, 20 anos.

A idade também é diferenciada de acordo com o gênero. Para se aposentar nessa modalidade, a mulher precisa ter 62 anos completos e os homens 65 anos completos.

Aposentadoria por invalidez: destinada a segurados que por motivo de doença ou acidente não consegue mais exercer suas atividades empregatícias. Neste caso, é preciso de, pelo menos, 12 meses de contribuição e passar por perícia para comprovar a condição incapacitante em que se encontra.

O único direito que o MEI não garante aos contribuintes é a aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter direito a esta modalidade, a contribuição com o INSS deve ser maior e o MEI considera o percentual de 5% de alíquota.