Perícia Médica do INSS: Quem precisa passar por esse procedimento?

Para receber alguns benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário passar pela perícia médica. Além disso, esse procedimento também é solicitado em casos de prorrogação ou interrupção do pagamento de algum benefício. No entanto, nem todos os segurados do Instituto têm a obrigatoriedade de passar pela perícia médica periódica.

Nesse sentido, os benefícios que exigem esse procedimento são os seguintes: Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença (benefício por incapacidade temporária) Benefício de Prestação Continuada – BPC, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) e pessoas com deficiência ou doença grave que pretendem receber Pensão por Morte. 

Sem mais delongas, as pessoas que não necessitam passar pela perícia são aquelas que são aposentadas por invalidez e os pensionistas inválidos. Nesse sentido, desde começo de 2015, esses indivíduos não precisam mais realizar o exame pericial, caso tenham completado 60 anos de idade. No entanto, existem exceções na regulamentação como:

•  Verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45 da Lei nº 8.213, de 1991
• Verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto
• Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o artigo 110, da Lei nº 8.213/91

Logo, tirando essas hipóteses, os aposentados e pensionistas que possuem idade superior a 60 anos com algum tipo de incapacidade estão isentos de realizar o exame pericial.

Além disso, foi determinado que quando o segurado completa 45 anos de idade e 15 anos a partir da data de concessão da aposentadoria por invalidez, fica isento de passar por perícia médica de acordo com o Decreto nº 3.048 da Previdência Social.

Por fim, para aquelas pessoas que necessitam e desejam agendar a perícia médica do INSS, é possível realizá-la através do celular mesmo. Para isso, é preciso seguir os passos abaixo:

• Acesse site ou aplicativo INSS (disponível para Android e iOS)
• Toque em “Agendar Perícia”  
• Toque em “Novo Requerimento”
• Escolha entre “Perícia Inicial” caso seja a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, caso já receba o benefício
•  Siga as orientações indicadas
• Informe os dados para concluir o seu pedido