O Brasil passará por uma Reforma Trabalhista em 2023? Entenda!

O trabalhador efetivado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui seus direitos garantidos por lei. Algumas vantagens são: as férias remuneradas, o auxílio-maternidade, o seguro-desemprego, o salário mínimo, o décimo terceiro salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Durante a gestão do ex-presidente, Michel Temer, houve uma Reforma Trabalhista. Desde então, muitas coisas mudaram a respeito dos direitos dos trabalhadores, sobretudo, no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Em 2014, o Brasil passou por uma crise de desemprego que, consequentemente, resultou em uma crise financeira do país. Essa Reforma Trabalhista, que foi aplicada em 2017 através de uma Medida Provisória (MP), tinha o objetivo de combater esse impacto negativo.

Recentemente, o governo petista anunciou que haverá algumas mudanças, com isso, o resultado dessas alterações pode ser a revogação da Reforma Trabalhista. Entenda a seguir quais são as mudanças anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante sua campanha eleitoral, Lula fez algumas promessas, por exemplo, o reajuste real do salário mínimo. Hoje, o valor do salário mínimo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Deste modo, não há uma valorização correspondente.

A proposta do presidente é incluir o Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo do valor do salário mínimo. O estimado é que até maio o valor do salário mínimo passe de R$ 1.302 para R$ 1.320, tudo depende da aprovação de uma Medida Provisória no Congresso Nacional.

Esta seria uma das mudanças que resultariam em uma mudança na Reforma Trabalhista. Outra alteração diz respeito ao FGTS. Atualmente, os trabalhadores podem efetuar o saque-aniversário. Acontece que o FGTS foi criado para ser usado em situações de emergência, isso faz com que o FGTS perca seu objetivo.

Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho, informou que tem a intenção de acabar com essa modalidade de saque-aniversário do FGTS. Ele diz ainda que reconhecer ser uma medida arriscada, mas que, usá-lo de maneira indiscriminada, pode causar prejuízos ao trabalhador brasileiro.

Além disso, o governo pretende formalizar duas classes trabalhadoras: os trabalhadores conhecidos como “freelancers” — aqueles que, a grosso modo, vivem de bico — e também os motoristas de aplicativo.

O governo pretende garantir os direitos trabalhistas dos freelancers, tal como um pagamento base e uma estipulação no horário de trabalho. Já os motoristas de aplicativo podem ter um novo regime específico para seu exercício de trabalho, ou terem uma categoria MEI.

Por fim, não se sabe quando todas essas mudanças irão acontecer. Mas, se saírem do planejamento e forem inseridas na legislação brasileira, resultará em uma nova Reforma Trabalhista.