Auxílio financeiro é pago por governo para diversas famílias; confira em qual estado

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. Ele é um dos principais impostos arrecadados pelos estados e é utilizado para financiar as despesas públicas do estado.

Esse imposto é calculado com base no valor da mercadoria ou serviço, inclusive, sua alíquota varia de acordo com a legislação estadual. Ele é cobrado tanto nas operações interestaduais quanto nas internas.

No Rio Grande do Sul, o governo anunciou a distribuição de um auxílio financeiro para 617 mil famílias cadastradas no programa Devolve ICMS. Saiba mais!

Entenda como funciona o programa Devolve ICMS

O benefício atende pessoas de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema do governo federal que reúne dados sobre cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Além da parcela fixa de R$ 100 paga a todos os beneficiários do programa, mais de 165 mil inscritos também recebem um adicional. O valor do adicional é calculado conforme o número de notas fiscais com CPF solicitadas pelo contribuinte entre outubro e dezembro de 2022.

Afinal, como participar do programa?

Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter renda mensal total de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa;
• Ser beneficiário do Bolsa Família ou ter algum dependente matriculado em escola da rede estadual de ensino médio regular.

Se você cumpre os requisitos e já tem registro no CadÚnico, é possível consultar o benefício no site do Devolve ICMS. Basta informar o CPF e a data de nascimento para verificar suas informações.

Para receber o benefício, é preciso ter o Cartão Cidadão. Com ele, você pode retirar o benefício em vários pontos de distribuição espalhados pelos municípios. Se você entrou no programa recentemente, poderá resgatar o cartão a partir do dia 23 de fevereiro.