Como receber a pensão por morte vitalícia? Entenda como funcionam os pagamentos

A pensão por morte é um benefício do INSS destinado à família do segurado quando ele falece. Quem tem direito a receber são exclusivamente os que dependiam financeiramente do segurado em vida.

Pode receber, então, os cônjuges e companheiros do segurado, os filhos de até 21 anos ou que possuam alguma deficiência incapacitante ou pais e irmãos de até 21 anos que comprovem a dependência.

O valor recebido é referente ao salário do segurado, e por mais que muitas pessoas pensem que para cônjuges e companheiros o pagamento seja vitalício, são poucas pessoas que recebem o valor para sempre.

Para receber o benefício, o segurado falecido deve ter contribuído por pelo menos 18 meses. Caso não tenha completado este período, a pensão é paga por apenas quatro meses. O período também compete para casamentos ou união estável com menos de dois anos.

Caso o segurado tenha os 18 meses de contribuição, o tempo de recebimento dependerá da idade de quem vai receber o benefício. Veja abaixo a relação de idade e tempo de benefício e quem pode receber de forma vitalícia:

• Menor de 21 anos = 3 anos de pensão
• Idade entre 21 e 26 anos = 6 anos de pensão;
• Idade entre 27 e 29 anos = 10 anos de pensão;
• Idade entre 30 e 40 anos = 15 anos de pensão;
• Idade entre 41 e 43 anos = 20 anos de pensão;
• Idade acima de 44 anos = pensão vitalícia.

Outra questão que muitos beneficiários têm dúvida é se, ao receber a pensão por morte, é possível casar novamente. A resposta para esse questionamento é sim. O beneficiário pode casar novamente sem perder o benefício.

O que é proibido, neste caso, é o beneficiário receber duas pensões por morte de cônjuges diferentes. Quando isso acontece, ele pode optar pelo benefício de maior valor.

A duração do benefício para os filhos só chega a ser vitalícia se ele possuir alguma deficiência que o impossibilite de buscar seu próprio sustento. Caso contrário, ele recebe até completar os 21 anos de idade.

O benefício dos filhos também é cancelado antes se eles se casarem. Isso acontece devido à transferência de responsabilidade.

A solicitação do benefício acontece por meio dos canais do INSS, como no site ou aplicativo Meu INSS. É possível também agendar uma visita presencial à agência pelo telefone 135.