Lava Jato: pagamento de dívidas poderá ser feito com realização de obras públicas

A proposta visa a viabilidade de trocar parte das dívidas da Lava Jato por obras públicas que podem alcançar 1,3 bilhão. Dirigentes do governo Lula (PT) vêm estudando a possibilidade de que parte das dívidas das empreiteiras, fruto da condenação da Lava Jato, sejam trocadas pela realização de obras em prol da sociedade, como o Minha Casa Minha Vida. O ministro da Casa Civil, Rui Costa verbalizou a proposta ao informar que seria um projeto “piloto”.

O projeto consiste em realizar um acordo de leniência com as empreiteiras acusadas na Lava Jato para transformar parte da dívida em serviços que podem fazer o governo viabilizar cerca de 1,3 bilhões em obras, equivalendo a 10% do que está em jogo. Os números exatos ainda estão sendo discutidos entre os responsáveis do governo;

Segundo o jornal Estadão, ninguém chegou a um consenso final.

O governo pode debater sobre este assunto abertamente, porque os créditos que estão sendo estudados para a realização do pagamento em forma de obras públicas são da Controladoria Geral da União e vinculados ao Tesouro. O resto do valor das dívidas deve ir para as estatais prejudicadas no processo, como a Petrobrás e para o Ministério Público Federal (MPF).

Caso tivesse êxito, o governo poderia propor um debate no âmbito do MPF e das estatais, replicando o sistema.

Há problemas em trocar as dívidas por obras?

Embora, o governo defenda que o projeto visa finalizar obras já adiantadas a partir de um regime diferenciado, especialistas estão questionando a viabilidade da proposta que pretende contratar, sem licitação, empresas para a produção de obras públicas.

Outra questão abordada pelo advogado Igor Tamasauskas, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é importante: “Se a empresa está descapitalizada, ela não vai conseguir nem pagar em dinheiro, nem pagar em obras”, disse apontando o principal desafio financeiro deste projeto.

De acordo com o mesmo, as empresas estão endividadas e podem ter dificuldade de conseguir dinheiro com bancos para financiar obras públicas.