Revisão do FGTS: reajuste pode custar em torno de R$ 300 bilhões

No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um assunto que pode ser bastante benéfico para os trabalhadores no Brasil. A ação que será decidida pelo grupo de ministros trata sobre qual deve ser o índice utilizado para correção do saldo referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, o índice de correção do saldo das contas do FGTS é a Taxa Referencial (TR), e assim o é desde 1999.

Entretanto, nos dias atuais ela não é mais suficiente para cobrir a inflação, de maneira que o dinheiro acaba se desvalorizando com o passar dos anos, conforme fica estacionado nas contas dos trabalhadores, perdendo seu valor de compra no momento em que é disponibilizado.

Dessa maneira, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) busca trocar a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já que ambos são medidores da inflação.

Assim, conforme cálculos realizados pela Advocacia Geral da União (AGU), caso a Suprema Corte tome uma decisão favorável, essa revisão do FGTS poderá distribuir aproximadamente R$ 300 bilhões para os trabalhadores com carteira assinada desde 1999.

Fica nítido o benefício para os cidadãos, mas ele vem acompanhado de um grande impacto nos cofres públicos. Isso porque todos que tiveram carteira assinada desde o ano mencionado poderão solicitar a nova correção dos valores, até nos casos em que já sacaram os recursos de suas contas do FGTS.

O FGTS inclusive já está passando por algumas outras mudanças, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Entre elas, a provável suspensão do saque-aniversário, modalidade de saque do benefício que permite que o trabalhador realize o saque de uma parcela do saldo todos os anos, no mês de seu aniversário.

Mas, após alguns acontecimentos, Marinho teve uma mudança de posicionamento em relação à essa suspensão, tendo dito que a modalidade até poderia continuar, mas teria de passar por uma revisão no regulamento.