Ministro anuncia reavaliação das regras de saque-aniversário do FGTS

Na última segunda-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a tecer opiniões contrárias ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em reunião com empresários na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ele chamou a modalidade de “engodo”.

“Atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento. Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, disse Marinho.

O ministro acredita que muitos trabalhadores estão usando o saque-aniversário do FGTS como forma de financiamento, o que prejudica o cumprimento do seu propósito original. Segundo ele, o fundo foi criado para promover o investimento em habitação e saneamento, além de auxiliar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

“Com esse método [de saque-aniversário], ele [trabalhador] acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário. Estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado, não somos? O pessoal dos bancos está muito nervoso porque tenho feito falas sobre rever o saque-aniversário do fundo de garantia”, acrescentou.

Para lidar com esse problema, o governo está considerando reavaliar as regras da modalidade. Mais cedo neste mês, Marinho chegou a falar em encerrar a opção, mas logo voltou atrás.

Outros pontos da reunião

Durante a reunião, o ministro expressou sua preocupação com a elevada taxa de juros, que, segundo ele, está prejudicando o país.

“A mão está pesada demais e isso pode criar graves problemas para a economia. Acho que há um movimento aqui para trabalharmos esse processo de sensibilização da direção dos membros do Banco Central, da forma autônoma que são. Ele tem autonomia para poder garantir que não se tenha influência indevida do governo no processo de estabelecimento das políticas. E não o contrário”, pontuou Luiz Marinho.

Ele também comentou sobre a expectativa de apoio para aprovação da reforma tributária e mudanças nas leis trabalhistas sem que haja revogação. Segundo Marinho, um grupo de trabalho será criado para discutir questões sindicais, e a expectativa é que essas alterações sejam entregues ao Congresso até o final de junho.

Além disso, o ministro pediu o apoio dos diretores da Fiesp em sua proposta de utilizar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a atualização tecnológica e a capacitação profissional dos trabalhadores. “Ainda não discuti isso no governo – mas desejo fazê-lo – para que seja destinado para pagar suas obrigações constitucionais e também seja dedicado à formação da juventude do ponto de vista da capacitação profissional”, disse.

Ao final da reunião, em falas à imprensa, Marinho confirmou a intenção do governo em aumentar o salário mínimo até o mês de maio, porém sem dar detalhes sobre valores.

“O salário mínimo tem duas questões que acho que são importantes. A primeira delas é a política de valorização. Se ela não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma, hoje ele valeria R$ 1.396,00. A principal tarefa do governo é reconstruir a retomada da valorização a partir de 2024. Mas buscamos espaço fiscal para que isso seja feito neste ano. Se isso houver, acontecerá a mudança a partir de maio”, confirmou Marinho.