Não seja injustiçado! Confira alguns direitos que talvez você desconheça

Por não conhecer seus direitos em sua totalidade, muitas pessoas acabam sofrendo injustiças ou tendo prejuízos em algumas questões. Em diversas situações, por não saber que algo é proibido, o cidadão apenas aceita uma conduta como verdade, sem questionar.

Isso leva a algumas pessoas agirem de má-fé, mesmo sabendo da ignorância das outras perante a isso. Por esse motivo, é muito importante ficar atento a todos os seus direitos como cidadão, para não acabar caindo em ciladas que muitas vezes são armadas conscientemente.

Confira alguns direitos que separamos para você, que talvez você nem saiba que tem:

• Você não precisa pagar a mais se perder a comanda

Seja em uma festa ou restaurante, todo mundo já teve medo de perder a comanda de consumação. Isso porque, geralmente, vem um aviso anexado a ela, dizendo que, em caso de perda, terá de ser pago um valor x ao estabelecimento.

Porém, isso não possui respaldo do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, se isso acontecer com você, não há necessidade de pagar o valor, basta pagar apenas o que você tiver consumido.

• Você pode devolver sua compra on-line

Já comprou algo pela internet, mas depois viu que não era bem o que você queria e pensou em devolver, mas o site não aceitou de volta? Bem, ele deveria ter aceitado.

O consumidor que faz compras on-line conta com um prazo de sete dias após a compra para solicitar a devolução do produto e o reembolso do dinheiro. Passado esse prazo, fica a critério da empresa permitir ou não a devolução.

• Tempo para o nome ser limpo

Se você tinha alguma dívida ativa no Serasa e a quitou, seu nome deve ser limpo em, no máximo, cinco dias. Essa é uma decisão do órgão, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso de renegociação e parcelamento da dívida, o período se mantém, porém conta a partir da data de desconto da primeira parcela paga, então, fique atento.

• Se você for assaltado no ônibus, pode receber indenização

Como se trata de uma empresa de serviços, as empresas de transportes precisam garantir a segurança dos passageiros, afinal, todos ali estão pagando pelo serviço. Logo, danos físicos ou materiais cometidos dentro do transporte devem ser ressarcidos pela empresa.