Desempregados podem ter mudanças no pagamento de pensão alimentícia com novo projeto de lei

O sustento de uma criança deve ser de responsabilidade dos dois genitores, mesmo que a guarda fique com apenas um deles, em caso de separação. Por isso existe a pensão alimentícia, para garantir proteção em diversos âmbitos de sua vida e não deixar a responsabilidade nos braços só de uma das partes.

Embora seja uma obrigação do genitor que não mora com a criança auxiliar com um valor mensal de pensão, muitos encontram brechas para se livrar da responsabilidade.

Como muitos utilizam como justificativa estarem desempregados para não fazer o pagamento do valor combinado, a deputada Renata Abreu criou um Projeto de Lei para que o pagamento da pensão alimentícia seja descontado diretamente do valor do seguro-desemprego.

Um projeto semelhante já havia sido proposto por Erivelton Santana, o PL nº 5619/13, porém foi arquivado alguns anos atrás. Devido à relevância do assunto, a deputada o envia novamente para análise, com objetivo de alterar o Código Civil. Segundo a deputada:

“A intenção da proposta é que o desconto ocorra diretamente na fonte, como ocorre quando o valor da pensão já é descontado diretamente da folha de pagamento.”

Embora o pagamento da pensão seja obrigatório mesmo em casos de desemprego, muitos acabam se esquivando e não cumprindo com suas responsabilidades, com alegação de não possuírem o valor.

O não pagamento da pensão pode acarretar prisão, o que muitas vezes não intimida o genitor alimentante em descumprir com a obrigação. Com o desconto direto da folha de pagamento, não haveria essa probabilidade, já que todos que recebessem o seguro-desemprego cumpririam com suas responsabilidades financeiras.

Nas palavras da deputada:

“Com o desconto ocorrendo diretamente na conta do benefício do seguro-desemprego, haveria uma garantia extremamente relevante para o alimentado.”

O projeto está começando a tramitar na Câmara dos Deputados, mas precisa percorrer um caminho bem maior para receber sanção presidencial. Se aprovado pela Câmara, deve seguir para o Senado, para então chegar nas mãos de Lula e receber sanção ou veto.