Atenção, estudantes! STF mudará quesito sobre a renovação do FIES; Entenda!

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de tomar, agora em fevereiro, uma nova decisão acerca do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

O programa que visa facilitar o financiamento estudantil de cursos superiores em todo o país permite que o pagamento das mensalidades seja realizado somente após a conclusão do curso.

Em 2015, o FIES sofreu mudanças, tornando-se necessário ter nota superior a zero na redação e média de 450 pontos para participação. Entre os dias 10 e 17 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal analisou esse texto referente ao programa.

Alteração no FIES

Por unanimidade, o STF decidiu que, nos casos de renovação de contratos firmados antes de 2015, essa regra não se aplica. A decisão se relaciona com o pedido do PSB para que algumas regras fossem derrubadas.

O pedido foi feito depois que se constatou que as regras estavam sendo aplicadas durante a renovação de contratos anteriores a 2015, o que poderia tornar a renovação mais difícil ou até mesmo impossível.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a situação de incerteza em relação ao alcance das novas exigências é suficiente para configurar a plausibilidade do direito invocado pelo requerente, em relação à violação da segurança jurídica dos estudantes já inseridos no sistema que estavam com dificuldades para renovar seus contratos.

Por outro lado, o mesmo ministro votou a favor da manutenção das alterações propostas pelo texto em relação aos estudantes que ingressaram no FIES após a publicação das mudanças.

Ele afirmou que a exigência de média superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação do Enem é um critério razoável de seleção dos estudantes que serão financiados pelo governo, já que os recursos públicos são limitados e devem ser direcionados para os estudantes com melhor aproveitamento acadêmico.

O que é o FIES?

O FIES é um programa do governo federal brasileiro que tem como objetivo facilitar o acesso ao Ensino Superior, oferecendo financiamento estudantil para cursos de graduação em instituições privadas de Ensino Superior.

O programa permite que estudantes de baixa renda possam pagar suas mensalidades após a conclusão do curso, quando já estiverem trabalhando e com renda mais estável. O FIES é gerenciado pelo Ministério da Educação e possui regras específicas para adesão e renovação dos contratos.