Pejotização em debate: entenda por que o STF parou milhares de ações trabalhistas

Contratar profissionais como pessoa jurídica (PJ), e não como empregados formais, tornou-se uma prática comum no Brasil.

Chamada de pejotização, essa estratégia consiste em transformar o vínculo empregatício em uma prestação de serviço, o que isenta as empresas de encargos como INSS, FGTS e 13º salário. Apesar de vantajosa para o contratante, a medida levanta dúvidas jurídicas e provoca debates sobre a precarização do trabalho.

Na segunda-feira, 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas em andamento que tratam do tema.

A decisão foi motivada por um caso com repercussão geral: um corretor de seguros que, mesmo atuando como PJ, pedia o reconhecimento do vínculo empregatício com uma seguradora. O processo ainda não teve desfecho, mas passou a servir como referência para disputas similares.

Pejotização no centro de várias ações judiciais

Segundo o ministro, juízes trabalhistas estariam desrespeitando entendimentos anteriores do STF que reconheciam a legalidade desse tipo de contrato. Como consequência, só em 2024, foram mais de 4 mil ações envolvendo pejotização — um salto de 65% em relação ao ano anterior. O avanço das ações acendeu o alerta sobre a necessidade de uniformizar o entendimento jurídico.

Além disso, o Supremo pretende definir critérios mais claros sobre quem deve provar a existência de fraude: se o profissional ou o contratante.

A decisão também impacta uma ampla gama de trabalhadores, como médicos, jornalistas e advogados que atuam como PJ, mesmo recebendo remunerações fixas. Para o STF, é preciso esclarecer se a prática pode ser considerada disfarce de vínculo empregatício.

O que pode mudar para empresas e trabalhadores?

O debate ganha força especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que flexibilizou as contratações e abriu espaço para formatos diversos de prestação de serviço.

Embora a terceirização e a pejotização tenham sido consideradas legais em decisões anteriores do STF, o crescimento das ações trabalhistas mostra que o assunto continua cercado de insegurança.

Agora, com os processos suspensos, empresas e profissionais vivem um momento de espera. A expectativa é de que o Supremo ofereça, em breve, um posicionamento definitivo. Enquanto isso, a paralisação pode impulsionar pressões por respostas rápidas. Até lá, o modelo de contratação via PJ segue em debate — e sob forte vigilância jurídica.